Judiciário

Tribunal nega pedido de sindicato e mantém corte de salário de grevistas

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Tribunal nega pedido de sindicato e mantém corte de salário de grevistas
(Foto: Ednilson Aguiar/ O Livre)

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou o pedido liminar do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep) e manteve a decisão do governo do Estado de descontar parte dos salários dos servidores da Educação que não estiverem trabalhando em razão da greve.

A paralisação das atividades teve início no dia 27 de maio. Já a decisão é da última quarta-feira (19) e foi proferida pela desembargadora Maria Erotides Kneip.

No despacho, a magistrada destacou que, desde 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabelece que “o Poder Público deve proceder os descontos dos dias de paralisação”, com exceção para casos “excepcionais”.

Maria Erotides destacou ainda entender que não houve ilegalidade cometida por parte do governo, como alegava o Sintep. Na avaliação do sindicato, as condutas ilegais estariam na negativa de certas reivindicações da categoria.

“O não atendimento a todos os pedidos apresentados não podem ser entendidos como negativa de acordo”, escreveu a desembargadora, considerando que as reivindicações são primordialmente salariais.

Professores e servidores da Educação cobram do governo o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) e o cumprimento da lei que prevê o dobro do poder de compra para a categoria até 2023. De acordo com a lei, eles teriam direito a um aumento de 7,69% nos salários neste ano.

O governo do Estado alega que atendeu outras reivindicações do Sindicato, como o pagamento de férias aos professores contratados e a liberação de licenças prêmio e qualificação.

Ainda de acordo com o Executivo, será feita uma avaliação do número de alunos para verificar a necessidade e possibilidade de nomeação de novos profissionais inscritos em um cadastro de reserva do último concurso realizado.

Sobre o reajuste dos salários, o governo sustenta que não tem condições financeiras de atender ao pedido.

(Com assessoria)

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