Tribunal libera bens de Valdir Piran, bloqueados há quatro anos

Passados quatro anos, as investigações não resultaram em qualquer denúncia oferecida contra a Família Piran

Empresário Valdir Piran (Foto:Ednilson Aguiar/ O Livre)

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinou o desbloqueio de contas bancárias e bens que haviam sido sequestrados do empresário Valdir Piran e seus familiares, atendendo a um pedido da defesa patrocinada pelos advogados Ricardo Spinelli e Nabor Bulhões.

Inicialmente, o bloqueio havia sido determinado pela 5ª Vara Federal de Mato Grosso, há quatro anos, no âmbito da Operação Ararath, que apura crimes financeiros e escândalos de corrupção no estado.

No pedido, a defesa alegou que a solicitação de sequestro de bens, feita pela Polícia Federal, foi pautada partindo da suposição de que o patrimônio da família tivesse origem ilícita. Entretanto, conforme observou Spinelli, passados quatro anos as investigações não resultaram em qualquer denúncia oferecida contra a Família Piran.

“Merece o registro para o fato de que não houve até o presente momento a conclusão das investigações levadas a cabo no caso vertente, estando há mais de quatro anos sem qualquer denúncia oferecida, o que implica em evidente excesso de prazo na medida cautelar, capaz de nulificar a sua drástica imposição, vez que ultrapassado em muito o prazo que dispõe o Art 131 I do CPP”, fundamentou.

De acordo com o advogado, o pedido foi atendido pelo desembargador Ney Bello na quarta-feira (29), que teria entendimento de que “os bens adquiridos pelo empresário Valdir Piran, pelas empresas, são todos absolutamente lícitos e legais, frutos de legítimas operações de fomento”.

“O TRF entendeu que houve um arrastão cautelar, o que é vedado pela jurisprudência dos tribunais superiores. Não houve fundamentação válida, pelo juízo da 5ª Vara Federal, para manter e determinar o bloqueio de todos os bens”, pontuou Spinelli.

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