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A Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça manteve, por unanimidade, o afastamento do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Sérgio Ricardo. Em julgamento finalizado nesta terça-feira, 23, o desembargador José Zuquim Nogueira deu o voto final contrário ao pedido do conselheiro afastado para retornar às funções no TCE. Ele e a desembargadora Antônia Siqueira acompanharam o voto do relator do caso, o desembargador Luiz Carlos da Costa. Os dois últimos já haviam dado seus votos no dia 16, em uma outra sessão.
O desembargador Zuquim Nogueira havia pedido vistas do processo na ocasião. Na sessão de hoje, ele se justificou. “Meu pedido de vistas foi em razão da afirmação, feita pela douta defesa em tribuna, da existência de uma outra ação similar a essa em julgamento, e eu queria me sentir confortável para dar minha decisão”, explicou Zuquim. Ele concluiu que não havia problemas e acompanhou integralmente o voto do relator.
O desembargador Luiz Carlos da Costa havia dado voto contrário ao retorno de Sérgio Ricardo para o TCE por entender que a compra da vaga no tribunal com dinheiro público desviado configura improbidade gravíssima.
Sérgio Ricardo foi afastado do tribunal em janeiro deste ano pelo juiz Luís Aparecido Bertolucci Junior, da Vara Especializada Ação Civil Pública e Ação Popular. Ele é acusado de participar de um esquema para a compra da vaga no TCE com dinheiro desviado da Assembleia Legislativa de Mato Grosso durante a gestão do ex-governador e atual ministro da Agricultura Blairo Maggi.
A vaga de Sérgio Ricardo era ocupada anteriormente pelo ex-conselheiro Alencar Soares e teria sido comprada por R$ 12 milhões com intermédio do ex-secretário Eder Moraes a mando de Maggi, de acordo com o Ministério Público Estadual (MPE). Soares já teria admitido ter recebido R$ 4 milhões. Também são investigados alvos na ação de improbidade o ex-conselheiro Humberto Bosaipo, os empresários Gercio Marcelino Mendonça Júnior e Leandro Soares, o ex-deputado José Riva, e o ex-governador Silval Barbosa (PMDB).
Sérgio Ricardo nega que tenha praticado qualquer ato ilícito e afirma que sua escolha, por ampla votação na Assembleia Legislativa, foi feita seguindo os trâmites legais. O ministro Blairo Maggi também já havia se defendido anteriormente, afirmando que os mesmos fatos são investigados na Operação Ararath e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, arquivou o caso em 2016 por falta de evidências contra ele.
