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Tribunal americano defende o direito do porte de arma ostensivo

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Tribunal americano defende o direito do porte de arma ostensivo
(Foto: Scott Olson/Getty Images/Getty Images)

O Tribunal Federal de Apelações dos Estados Unidos da América decidiu na última terça-feira (24) que o Havaí feriu a Segunda Emenda da Constituição Americana, que garante o direito de portar abertamente uma arma para autodefesa. O Havaí é considerado um dos estados mais hostis ao porte de arma nos EUA, tendo uma pesada legislação para aquisição de armamentos.

Sendo os Estados Unidos uma república federativa, os 50 estados possuem maior autonomia na criação de leis, desde que respeitem a Constituição. Nos últimos anos, o Havaí havia criado uma série de leis dificultando o acesso a armas de fogo, o que para alguns juristas feria a Constituição.

O Havaí chegou a ser o único Estado americano a incluir portadores de arma em banco de dados do FBI, tendo leis principalmente hostis às armas de fogo “curtas”, que podem ser portadas discretamente, como é o caso de pistolas e revólveres.

Agora, com a decisão Tribunal Federal de Apelações dos Estados Unidos da América, é possível que o Havaí recue e flexibilize o acesso do cidadão comum às armas de fogo.

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