O deputado estadual Sebastião Rezende (PSC) é o terceiro integrante da Assembleia Legislativa a admitir interesse na vaga aberta de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ele afirma, porém, que ainda não deu início à articulação juntos aos colegas para conseguir votos para o cargo. Além dele, outros dois deputados estaduais estão interessados na cadeira: José Domingos Fraga (PSD) e Guilherme Maluf (PSDB).
“Não tenho obsessão nesse sentido, mas se houver possibilidade, e os deputados estaduais entenderem que meu nome preenche os requisitos que o cargo requer, é óbvio que vou fazer essa análise. Não tenho feito nenhuma mobilização, mas no momento certo, quando esse imbróglio jurídico acabar, vou discutir com os demais deputados”, afirmou Rezende à imprensa na manhã desta quinta-feira (9).
O imbróglio jurídico a que ele se refere é o fato de a sucessão no TCE estar suspensa desde dezembro de 2014, devido a uma decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF). Desse modo, a cadeira aberta com a renúncia do ex-conselheiro Humberto Bosaipo continua sem titular até hoje.
Ao contrário dos outros dois postulantes, Sebastião Rezende já admite recuar da candidatura, se não conseguir apoio suficiente para ocupar a cadeira. “Colocar um nome sem viabilidade, sem os votos necessários, não faz sentido”, disse. Zé Domingos e Maluf, por sua vez, afirmam que pretendem levar suas candidaturas até o fim e disputar os 24 votos dos deputados no plenário.
O parlamentar do PSC aposta em um entendimento entre os colegas, para que não haja necessidade de levar a disputa entre deputados para a urna. “Nos meus quatro mandatos, nunca vi disputa entre deputados para a vaga do TCE. Sempre houve consenso”, afirmou.
Campanha aberta
Enquanto Rezende nega estar se articulando, Zé Domingos e Maluf falam abertamente sobre a campanha para chegar ao TCE. Em entrevista recente ao LIVRE, Guilherme Maluf confirmou interesse em encarar a disputa pelo TCE, mesmo que isso signifique enfrentar os colegas na urna.
“Tenho interesse na cadeira do TCE, e no momento certo vou colocar meu nome para apreciação dos deputados. É direito de todos os 24 deputados pleitearem a vaga. Sei que o processo é complicado e que pode haver disputa interna. Acredito que pode, sim, haver uma votação”, declarou.
Zé Domingos, por sua vez, vem se colocando publicamente como candidato à vaga há mais de um ano. Ele cobra dos colegas o cumprimento de um acordo que teria sido firmado para a sua indicação. O parlamentar alega ter deixado suas bases eleitorais e desistido da militância política, para se preparar para o cargo de conselheiro. Domingos afirma que não vai recuar da disputa, e também está disposto a enfrentar os colegas em uma eleição no plenário da Assembleia Legislativa.
Sucessão travada
Há uma vaga em aberto no TCE desde dezembro de 2014, quando Humberto Bosaipo renunciou ao cargo de conselheiro. No entanto, a sucessão foi paralisada por decisão do STF. O ministro atendeu a pedido da Associação Nacional dos Auditores dos Tribunais de Contas (Audicon), que alegou restrições indevidas na Constituição Estadual para a nomeação de auditores substitutos de conselheiro no cargo de conselheiro titular.
Para destravar a indicação, a Assembleia precisa revogar a emenda nº 61, que estabelece essas restrições, e depois recorrer ao STF. A derrubada da emenda foi aprovada na primeira votação no início de fevereiro, e ainda precisa ser votada em segundo turno.
