Três anos depois, primeiro acusado de feminicídio é condenado a 21 anos de prisão

    O crime aconteceu em 31 de maio de 2015, na referida cidade, dois meses depois da nova lei entrar em vigor

    Foto: Montagem/Reprodução

    Três anos depois, o primeiro homem acusado de feminicídio em Mato Grosso, depois da regulação da Lei 13.104/2015, foi condenado pela Justiça Estadual a 21 anos de prisão. A condenação foi dada pelo Tribunal do Juri de São José do Rio Claro (298 km de Cuiabá), que acolheu as teses do Mistério Público Estadual (MPE) e condenou Rody Robson Souza Santos por homicídio qualificado na modalidade feminicídio. A decisão é de sexta-feira (28).

    Conforme a legislação, a tipificação de feminicídio, qualificadora para o homicídio, é aplicada quando o crime é cometido “contra mulher, por razões da condição do sexo feminino” e envolver “violência doméstica e familiar” ou “menosprezo ou discriminação à condição de mulher”.

    O crime aconteceu em 31 de maio de 2015, na referida cidade, dois meses depois da nova lei entrar em vigor.

    Consta nos autos que Izabella Cristina Cazado de Lima e Rony Robson Souza Santos eram namorados há pouco mais de um ano e, após discussão dentro de um carro, Rony desferiu três disparos de arma de fogo contra a vítima, que foram presenciados por três adolescentes que estavam na via pública. Izabella Cristina era acadêmica do último ano do curso de Direito. Desde o dia 1º de outubro de 2015, Rony está preso. Condenado, não terá direito de recorrer em liberdade.

    Atuação do MPE

    A atuação em plenário, referente à acusação, ficou a cargo dos promotores de Justiça Luiz Fernando Rossi Pipino, Leandro Túrmina e César Danilo Ribeiro Novais, coordenador do Núcleo do Tribunal do Júri (NUJURI). O referido núcleo foi instituído pela Procuradoria Geral de Justiça e Corregedoria Geral para reforçar a atuação dos promotores de Justiça de Mato Grosso no Tribunal do Júri, principalmente nos casos de maior repercussão social.

    Formado por promotores de Justiça que possuem maior vocação e experiência na área, o NUJURI auxilia o trabalho realizado pelos demais membros da instituição no interior do Estado e na Capital, prestando assessoramento, disponibilizando material de pesquisa, estimulando o intercâmbio de informações, sugerindo estratégias de atuação, entre outras atribuições.

    Com informações da Assessoria

     

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