Mato Grosso

TRE reverte decisão e mantém Lucimar Campos como prefeita de VG

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TRE reverte decisão e mantém Lucimar Campos como prefeita de VG
(Foto:Ednilson Aguiar/ O Livre)

A prefeita de Várzea Grande Lucimar Sacre de Campos (DEM) conseguiu reverter a cassação de seu mandato no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). A análise do recurso foi feita em sessão do Pleno nesta quinta-feira (29). Por unanimidade, os juízes eleitorais afastaram a cassação.

Lucimar foi acusada pela coligação Mudança Com Segurança por captação ilícita de sufrágio e abuso de poder político. Os atos irregulares teriam acontecido na campanha das eleições municipais de 2016.

Além da prefeita, também foram acionados o vice-prefeito José Aderson Hazama, o ex-presidente da Câmara, Chico Curvo, e o presidente do Departamento de Água e Esgoto, Eduardo Albelaira Vizotto.

Segundo a denúncia, Lucimar e Chico Curvo se encontraram com eleitores, nas vésperas da eleição, garantindo serviços como asfaltamento e distribuição de água no bairro.

Lucimar, José Hazama e Chico Curvo tiveram seus mandatos cassados pelo juízo da 20ª Zona Eleitoral, em 2017. Já o servidor Eduardo Vizotto foi condenado ao pagamento de uma multa.

Eles recorreram da decisão e tiveram os pedidos julgados procedentes pelo relator do processo, Jackson Coutinho. Na ocasião, votaram com o relator Rui Ramos e Ricardo Almeida. A juíza Vanessa Curti Gasques pediu vista e os demais aguardaram a análise.

Ao voltar com a análise nessa quinta-feira, a juíza considerou que não ficou comprovada a captação ilícita. “Não vislumbro dos autos o oferecimento de vantagem indevida em troca do voto, é dizer. Não há a barganha típica desse ilícito eleitoral”, disse.

Ela também destacou que os fatos não “ostentam gravidade suficiente para comprometer a lisura do pleito”, e configurar abuso de poder econômico. Assim, também votou conforme o relator do processo.

Após a leitura do voto vista, votaram por reverter a cessão os juízes Antônio Peleja, Luís Bortolussi e o presidente do TRE, Gilberto Giraldelli.

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