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TRE: novo presidente quer especializar zonas para julgar crimes comuns conexos com eleitorais

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TRE: novo presidente quer especializar zonas para julgar crimes comuns conexos com eleitorais
(Foto: Suellen Pessetto/ O Livre)

Eleito na manhã desta sexta-feira (26) presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), o desembargador Gilberto Giraldelli acredita que uma forma de melhor estruturar a justiça especializada para receber processos de crimes comuns conexos aos eleitorais seria a especialização de zonas eleitorais. Para ele, o debate principal sobre o tema é quanto às adequações necessárias para as mudanças que virão.

O mesmo pensamento já havia sido externado pelo desembargador Márcio Vidal, que entregou a gestão do TRE-MT na última quarta-feira (17). Conforme o magistrado, a competência de julgamento já era prevista na legislação eleitoral, mas o reconhecimento por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) abre espaço para debater as mudanças que deverão surgir.

Para o novo presidente, uma solução que poderia facilitar a implantação da mudança, mas que, segundo ele, ainda precisa ser debatida, é a especialização de zonas eleitorais.

“Especializando uma zona eleitoral, a dificuldade que se tem hoje na instrução de um processo eleitoral passa mais pela logística, pela necessidade de servidores para expedição de mandados, de oficial de justiça, toda aquela estrutura para a instrução do processo. O julgamento não é tão complicado porque pode ser feito por um juiz”, observou Giraldelli.

Conforme o desembargador, embora os magistrados tenham a competência necessária para a atribuição, a Justiça eleitoral, por sua vez, não tem a estrutura necessária – e o problema vai desde a falta de servidores à falta de estrutura física e administrativa.

“Em vez de dotarmos várias e várias zonas eleitorais com uma estrutura que nós, sabidamente, não temos, é muito mais razoável que tenhamos uma especialização de uma determinada zona eleitoral. Essa zona teria a incumbência de julgar essas ações. Nós evitaríamos decisões dispares, porque quando se tem várias zonas eleitorais, pode ter entendimentos diferentes entre juízes. Evitaríamos essa divergência e, ao menos tempo, teríamos um ganho significativo na economia dessa tarefa”, explicou.

Envio de ações

De acordo com Giraldelli, ainda não é possível estimar quantos processos devam ser remanejados para a justiça eleitoral. No entanto, ele observou que é possível que decisão do STF não tenha efeito retroativo. A exemplo, ele observou que, recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) avaliou um pedido do ex-presidente Lula, no qual entendeu que não caberia o deslocamento de competência.

“É um parâmetro que nós podemos levar em consideração. Não tenho, hoje, condições de apontar um número, até porque não é um levantamento que tem que ser feito no núcleo da Justiça Eleitoral. Está no âmbito da Justiça Comum”, observou.

Também sobre o caso, a Procuradoria-Geral da República se manifestou de forma contrária a um pedido formulado por Blairo Maggi, ex-senador por Mato Grosso e ex-ministro da Agricultura. No dia 19 de março, Blairo pediu ao STF que os processos da Operação Ararath, que investigou desvio de dinheiro dos cofres do Estado, fossem enviados para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Soluções e opiniões

Para o novo vice-presidente e corregedor do TRE-MT, desembargador Sebastião Barbosa Farias, também empossado nesta sexta-feira, as soluções quanto às melhores adequações a serem feitas “surgirão” ao longo do caminho.

“Nós estamos iniciando. As medidas institucionais serão adotadas à medida em que forem necessárias para resolver o problema. Eu concordo em gênero, número e grau com o presidente: vamos fazer a travessia, nela encontraremos as soluções”, observou.

(Foto: Suellen Pessetto/ O Livre) – Desembargadores Giraldelli e Sebastião Farias, presidente e corregedor do TRE, respectivamente

Já o ex-presidente da Casa, Márcio Vidal, chegou a elencar algumas das mudanças que, em sua visão, seriam necessárias para a fluidez dos trabalhos daqui para frente. Segundo ele, uma delas deve ser o tempo de permanência dos juristas no TRE, que deveria subir para quatro ou cinco anos. Depois, é preciso implantar o regime de dedicação exclusiva, incluindo isso aos advogados. Para isso ocorrer, Vidal também cita a necessidade de aumento na remuneração dos profissionais.

Atualmente, o TRE conta com dois advogados membros, que recebem cerca de R$ 915 por sessão de julgamento. O valor, segundo o desembargador, precisa ser o suficiente para que o jurista possa deixar as atividades do escritório por determinado tempo e, assim, dedicar-se inteiramente à matéria eleitoral.

Já o procurador do Ministério Público Eleitoral em São Paulo, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, disse ao LIVRE que, em sua visão a Justiça Eleitoral é totalmente capaz de julgar os casos mais complexos, como são considerados os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, mas que, no entanto, “vai dar um trabalho danado”.

Para o procurador, será necessário, pelo menos, aumentar o efetivo da Justiça Eleitoral, ter mais treinamentos e materiais e melhor estrutura. Entre as soluções, Luiz Carlos pontuou, assim como Vidal, a importância da dedicação exclusiva, mas negou que o tempo de serviço seja insuficiente. Em sua visão, a Justiça Eleitoral tem “muito poder na mão” e a transitoriedade dos membros é uma forma de “controle”.

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