O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Márcio Vidal, negou o pedido de recurso do governador e candidato à reeleição Pedro Taques (PSDB) para que pudesse usar em seus programas eleitorais de TV, rádio e redes sociais, depoimentos de beneficiários do programa Pró-família.
A coligação encabeçada pelo candidato Mauro Mendes (DEM) entrou na Justiça Eleitoral alegando que a utilização do programa assistencial, criado no Governo Taques, caracteriza conduta vedada.
O presidente do TRE disse, em decisão, que a análise do recurso não é de sua competência, indeferindo então a solicitação do tucano. “Apenas o recurso ordinário contra decisão de que resulte afastamento do titular ou perda de mandato será recebido com efeito suspensivo, não o recurso especial”, diz trecho da decisão do desembargador.
O programa, de autoria do Poder Executivo, foi instituído em 2017 por meio da Secretaria Estadual de Trabalho e Assistência Social, que tinha o deputado e candidato à reeleição Max Russi (PSB) como secretário, e prevê o benefício mensal de R$ 100 para famílias que se enquadrem nos requisitos pré-estabelecidos.
O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral condenou o governador, no dia 31 de agosto, por uso promocional do programa assistencial e determinou o pagamento de multa de R$ 5 mil. Ainda foi estabelecido, à época, que fossem retiradas das redes sociais de Taques as postagens que fizessem referências ao Pró-família.
