O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) negou o pedido da Câmara de Cuiabá para realizar um plesbicito para a escolha entre BRT e VLT como novo modal de transporte coletivo.
O pleno rejeitou à unanimidade, nesta quinta-feira (23), o projeto legislativo.
O presidente do tribunal, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, seguiu o parecer do Ministério Público Eleitoral, que considerou a Câmara incompetente para realizar a consulta pública.
Ele disse ainda em seu voto que o Governo de Mato Grosso já recebeu autorização para transfererir o empréstimo da Caixa Econômica Federal (CEF) para financiar a obra do BRT. O dinheiro, inicialmente, havia sido destinado ao VLT.
Além disso, o Conselho Intermunicipal da Baixada Cuiabana também já deferiu a troca.
A rejeição representa nova derrota ao prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), que vem tentando barrar a troca de modal desde o fim do ano passado, quando o governador Mauro Mendes (DEM) anunciou a escolha pelo BRT.