Por unanimidade, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) negou pedido do deputado estadual Carlos Avalone (PSBD) para travar um inquérito policial por suposto crime eleitoral na campanha de 2018. O habeas corpus foi colocado para análise na manhã desta terça-feira (9).
A ação é movida contra uma investigação que liga Avalone a crimes eleitorais, depois que três pessoas foram presas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) com R$ 89,9 mil em espécie e santinhos do candidato, no pleito do ano passado. Avalone foi eleito suplente e hoje ocupa uma cadeira na Assembleia Legislativa, depois que Guilherme Maluf tornou-se conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.
Na ação, a defesa do deputado alegou que não haveria provas suficientes contra o parlamentar, e que o inquérito seria movido por suposições. Para os advogados, o juízo da 4ª Zona Eleitoral, onde a ação corre, deveria ter arquivado as investigações.
Contudo, relator da ação, o desembargador Sebastião Barbosa Farias seguiu parecer do Ministério Público Eleitoral, que pontuou que o trancamento de investigações é uma medida excepcional.
Para o magistrado, não há impedimentos para a continuidade das investigações do inquérito policial. Ele ainda destacou que haveria provas suficientes e, portanto, negou o pedido.
“Existem muitas dúvidas a serem esclarecidas. Portanto, a instauração do citado inquérito policial não revela a existência de ato abusivo ou ilegal. Não há constrangimento ilegal nos atos da autoridade eleitoral e do delegado da Polícia Federal, pendentes então somente a apuração da prática delituosa”, destacou o desembargador.
Presidente da Corte eleitoral, o desembargador Gilberto Giraldelli ainda frisou que o dinheiro foi encontrado em um carro adesivado de campanha de Avalone, e que um dos presos também alegou que pegou a quantia no escritório do deputado.
As investigações, portanto, seguem em andamento e o caso, movido no Tribunal Eleitoral, pode resultar em cassação do mandato.
Outro lado
O LIVRE buscou contato com o deputado para manifestação, mas até a publicação desta matéria não teve retorno.
