TRE decide que Silvio Fávero não tem justa causa para sair do PSL

Deputado estadual queria se desfiliar para ficar livre para aderir ao novo partido do presidente Jair Bolsonaro, se ele for mesmo criado

(Foto: Ednilson Aguiar/ O Livre)

O deputado estadual Silvio Fávero terá que continuar no PSL até que haja nova janela para mudança de partido. A decisão é do Tribunal Regional Eleitoral (TER-MT), que julgou improcedente o pedido do parlamentar para deixar a sigla pela qual foi eleito em 2018.

Silvio pedia a desfiliação com o objetivo de ingressar no partido que está em fase de criação pelo presidente da República, Jair Bolsonaro: o Aliança pelo Brasil.

Desde que Bolsonaro rompeu com o PSL, muitos de seus apoiadores – como é o caso de Fávero – manifestaram o desejo de segui-lo na nova agremiação partidária.

No caso do deputado mato-grossense a alegação para sair do PSL não foi considerada pelo TRE. Fávero afirmou que passou a sofrer constrangimentos e passar por situações vexatórias. Mas não consegui comprovar esses argumentos perante o tribunal.

Mandato é do partido

Por unanimidade, os membros do TRE levaram em consideração o princípio de que o mandato de um parlamentar pertence ao partido político e não ao candidato.

No caso de Silvio Fávero essa verdade é incontestável. Mesmo ele tendo recebido 12.059 votos nas eleições de 2018 ele ficou 36º lugar entre os mais votados daqueles ano, ou seja, só conseguiu ocupar uma das 24 cadeiras na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) graças aos 16.469 votos que a legenda recebeu.

Outros argumentos apresentados por Silvio Fávero foram desfeitos um a um com a contestação apresentada pelo PSL, hoje presidido pelo advogado Aécio Rodrigues.

Fávero alegou que foi exonerado da direção do partido, mas o PSL demonstrou que, na verdade, a diretoria que comandava a sigla de forma provisória – tendo o deputado federal Nelson Barbudo como presidente – dissolveu-se em dezembro de 2019 e uma nova foi composta em fevereiro deste ano.

O deputado alegou ainda que foi destituído da presidência do PSL em Lucas do Rio Verde, seu domicílio eleitoral. Contudo, o PSL demonstrou que o mandato de Fávero encerrou em maio deste ano e, de novo, uma nova diretoria provisória só foi formada em junho.

Por fim, Fávero alegou que foi impedido de se lançar ao Senado na eleição suplementar que ocorreria em abril. Mas o partido demonstrou que ele sequer participou da convenção que escolheu a chapa que seria registrada pelo partido, ou seja, o deputado não votou nem nele mesmo na prévia partidária.

O que diz Silvio Fávero?

Ao LIVRE a assessoria jurídica do deputado Silvio Fávero informou que ainda vai analisar a possibilidade de recorrer da decisão ou se o parlamentar vai aguardar nova janela eleitoral para sair do PSL.

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