O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) condenou nesta terça-feira (02) o prefeito e vice-prefeito do município de Lambari D’Oeste, Edvaldo Alves dos Santos, e Zaqueu Batista de Oliveira, à perda de seus mandatos.
Eles foram condenados por um esquema de compra de votos, viabilizado mediante a distribuição gratuita de combustíveis, realizado durante as eleições municipais de 2016.
A Corte determinou ainda a realização de uma nova eleição para o município após a publicação da decisão condenatória (acórdão) ou do acórdão de julgamento de eventuais embargos de declaração, caso indeferido.
A condenação vem ao encontro do posicionamento da Procuradoria Regional Eleitoral, onde o acervo probatório seria suficiente para confirmar a ocorrência de abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio nas Eleições Municipais de 2016 em Lambari D’Oeste. O órgão ainda elencou que a diferença de votos entre os candidatos eleitos (38,10%), e os segundos colocados (33,96%) reforça a influência da conduta ilícita nas Eleições Municipais de 2016.
A condenação de cassação dos respectivos diplomas do prefeito e vice-prefeito, assim como o pagamento de cinco mil UFIRs cada um, bem como declarar sua inelegibilidade pelo prazo de oito anos subsequentes à eleição de 2016, foi feita de forma unânime pelo pleno do TRE-MT.
