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TRE acata recurso do MPE e vereadores podem ser cassados

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TRE acata recurso do MPE e vereadores podem ser cassados
(Foto:Ednilson Aguiar/ O Livre)

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) acatou nesta quarta-feira (25) recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) e a ação contra quatro vereadores por Sinop, da coligação do PR, segue na Justiça. Os parlamentares são acusados de fraude eleitoral por meio de uma candidatura apontada como “laranja”, para cumprir cota de gênero feminino.

Os quatro parlamentares do PR são: Billy Dal Bosco, professora Branca, Hedvaldo Costa e Fernando Brandão (esse que já foi cassado, sendo substituído por Remídio Kuntz). Se condenados eles perdem o mandato.

O MP afirma que a candidatura de A.A.S. foi apenas para garantir o cumprimento da cota de 30% das vagas destinadas a mulheres, pois não contou com nenhum voto, não fez campanha e não teve movimentação financeira no período eleitoral.

O entendimento do Pleno do TRE é que o pedido do juiz de primeira instância de extinguir o julgamento seja anulada. “O magistrado não pode impedir o direito de ação do autor, sob o argumento da inexistência de fraude, pois a existência ou não de fraude é matéria de mérito, que pode ser seguramente debatida somente após a instrução probatória, e prosseguimento regular da presente demanda”, trecho da decisão.

Com a sentença do juiz Mirko Vicenzo Giannotte, da 34ª Zona Eleitoral de Mato Grosso, em Sinop, anulada, foi determinado o retorno dos autos para a primeira instância.

Além dos três vereadores do PR, pela coligação “Amor por Sinop II”, formada pelo PR, PMN e PMB, o Ministério Público ainda encaminhou ao TRE o pedido de impugnação de mandato eletivo contra seis vereadores do MDB, incluindo o presidente da Câmara Municipal, Ademir Bortolli.

Nos pedidos de cassação dos mandatos dos nove vereadores, o MP alega ainda que os suplentes também devem ser responsabilizados, pois também foram beneficiados com a fraude que, conforme os promotores, teve início nas convenções para definição do nome dos candidatos.

Para definir quem assumirá as cadeiras na Câmara de Sinop será necessário recalcular o Quociente eleitoral e partidos como o Solidariedade, por exemplo, seriam beneficiados com a cassação dos vereadores.

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