Travessia nega irregularidades em contratos com TCE e Faespe

A empresa de consultoria Travessia Desenvolvimento Institucional, que é a responsável pela execução do Programa de Desenvolvimento Institucional (PDI) do Tribunal de Contas do Estado (TCE), defendeu seu trabalho e negou irregularidades em sua execução.

Em nota encaminhada na segunda-feira (7) ao LIVRE, a empresa afirma ter recebido com surpresa a série de reportagens que começou a ser publicada pelo site há 27 dias.

“As informações veiculadas pelo site O Livre surpreenderam a empresa, por sugerir que há indícios de irregularidades em contratos com Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e outras instituições”, diz a nota, em um trecho.

Com base em documentos obtidos com exclusividade e informações do Sistema de Contabilidade, Planejamento e Gestão (Fiplan), do governo do Estado, a série descreveu a ascensão expressiva dos ganhos da empresa após o início da execução do PDI.

Entre 2012 e 2017, segundo o levantamento, a empresa recebeu ao menos R$ 21 milhões por serviços prestados a órgãos públicos de Mato Grosso – um salto de 2.600% em relação ao total recebido de fontes públicas pela empresa nos cinco anos anteriores.

“A quase totalidade deste salto, 95% do total de pagamentos, foi resultado de valores oriundos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e da Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe)”, disse o texto publicado pelo LIVRE à ocasião.

Segundo a empresa, esses valores correspondem “a mais de 5 anos de execução do contrato, com 78 atendimentos a municípios e outros órgãos, além da venda do software e licenças de uso”.

Entre 2014 e 2017, apontou a série, a Travessia foi a principal prestadora de serviços da Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe), investigada pela Operação Convescote sob suspeita de ter sido utilizada para desviar dinheiro por meio de contratos com o poder público e empresas de fachada.

Relatórios e prestação de contas

Segundo a nota da empresa, todos os contratos firmados “estão de acordo com a Lei Geral de Licitações (Lei 8.666/93), possuindo também relatórios de ações e prestação de contas aprovados”.

“Há 20 anos atuando na área de Gestão Pública, com foco em planejamento estratégico, gerenciamento de processos e gestão de pessoas (…) A instituição frisa que jamais sofreu qualquer interpelação judicial na esfera estadual ou federal”, apontou a nota.

No texto, a consultora de Planejamento Estratégico do TCE e proprietária da empresa, Elisabete de Queiróz, diz que o empreendimento “nasceu de um sonho, quando ainda era servidora pública do Estado e do Município de Cuiabá, no final da década de 90”.

“Nossa sede é própria e foi reformada há dois anos, quando resolvemos tirar o letreiro de identificação, o que não desabona nosso currículo, com mais de 40 clientes, e a realização do trabalho às empresas privadas e públicas. Entretanto não há lei que obriga a identificação externa do empreendimento”, declarou.

Segundo ela, a empresa possui certificação ISO 2001 nas áreas de planejamento estratégico, gestão pessoas e de processos.

“Sobre o TCE-MT, o primeiro contrato ocorreu no ano de 2008, para prestação de serviços na área de planejamento estratégico, estando este e os demais contratos firmados posteriormente dentro dos padrões jurídicos para contratação com setor público”, defendeu.

Qualidade do software

Sobre as afirmações do gestor público Rafael da Costa Neves, que relatou a tentativa da empresa em levar seus serviços ao Executivo estadual, a nota afirma que o contrato foi regular e que os serviços prestados foram considerados satisfatórios.

“Se o trabalho era ruim, insatisfatório, conforme denunciou o servidor, por que o procurador-geral na época solicitou formalmente ao presidente do TCE o interesse em estender a adesão Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado? Há declarações públicas em que ele afirma que a procuradoria conseguiu avançar em várias áreas a partir do planejamento estratégico, obtendo ganhos em eficiência, resolutividade e qualidade. Ao mesmo tempo, o trabalho do Rafael foi dispensado”, afirmou o advogado Raul Brandão, também citado na nota.

Na entrevista, Costa Neves também criticou a qualidade do software GPE (Gerenciamento do Planejamento Estratégico), que rendeu à empresa um contrato de R$ 8 milhões com o tribunal. O gestor chegou a encaminhar uma denúncia sobre o assunto ao Ministério Público Estadual, mas esta acabou arquivada por determinação do então procurador geral de Justiça, Paulo Prado.

A Travessia mencionou o fato na nota. “Hoje o sistema possui mais de três mil usuários do sistema, desde sua elaboração, e neste período, houve apenas esta denúncia que foi arquivada pelo MP”, disse o advogado.

Na entrevista ao LIVRE, o gestor governamental disse que o GPE era desnecessário e poderia ser subtituído por uma “planilha de Excel”. A Travessia contesta a avaliação.

“A idealização do sistema decorreu (…) de uma necessidade em dar celeridade, transparência, padronização e normatização ao trabalho desenvolvido no plano estratégico, até então feito em planilhas manuais”, afirmou.

Por fim, a empresa disse ter uma “cartela de 40 clientes”, tendo prestado serviços “de consultoria na área de planejamento estratégico à Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe), entre os anos de 2014 e 2016, e também à Uniselva (2014), para atender instituições públicas na implantação do PDI e outros serviços.”

“Por ser uma fundação, a Faespe realizou processo de licitação para nos contratar, o significa que nossos contratos são regidos pela Lei 8.666/93, ou seja, estão dentro da legalidade, com comprovação de todos os serviços prestados. Como foi realizado pela modalidade de pregão, com quantidade de horas e trabalho a fazer, não era a Travessia que escolhia as instituições para atuar, apenas éramos demandados a fazer o serviço”, disse a empresa.

Confira a nota na íntegra:

GESTÃO PÚBLICA
Empresa Travessia destaca que há 20 anos atua na área de consultoria sem irregularidades
A instituição frisa que jamais sofreu qualquer interpelação judicial na esfera estadual ou federal

Há 20 anos atuando na área de Gestão Pública, com foco em planejamento estratégico, gerenciamento de processos e gestão de pessoas, a empresa Travessia esclarece que todos os contratos estabelecidos em Mato Grosso e em outros Estados estão de acordo com a Lei Geral de Licitações (Lei 8.666/93), possuindo também relatórios de ações e prestação de contas aprovados. A instituição frisa que jamais sofreu qualquer interpelação judicial, na esfera estadual ou federal.

As informações veiculadas pelo site O Livre surpreenderam a empresa, por sugerir que há indícios de irregularidades em contratos com Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e outras instituições.

A proprietária da empresa Travessia destaca que a empresa nasceu de um sonho, quando ainda era servidora pública do Estado e do Município de Cuiabá, no final da década de 90, construí tudo isso com muito empenho. “Nossa sede é própria e foi reformada há dois anos, quando resolvemos tirar o letreiro de identificação, o que não desabona nosso currículo, com mais de 40 clientes, e a realização do trabalho às empresas privadas e públicas. Entretanto não há lei que obriga a identificação externa do empreendimento”.

Além disso, a empresa possui certificação ISO 9001 nas áreas de planejamento estratégico, gestão pessoas e de processos, que são afins e complementares, acreditada pela ABNT.

Sobre o TCE-MT, o primeiro contrato ocorreu no ano de 2008, para prestação de serviços na área de planejamento estratégico, estando este e os demais contratos firmados posteriormente dentro dos padrões jurídicos para contratação com setor público.

A empresa manteve contratos entre 2011 e 2016. Os valores citados, portanto, correspondem a mais de 5 anos de execução do contrato, com 78 atendimentos a municípios e outros órgãos, além da venda do software e licenças de uso.

Não foi diferente no caso dos contratos relativos ao Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI), inclusive com relação ao Software GPE (Gerenciamento do Planejamento Estratégico), denunciado pelo servidor Rafael Costa Nunes ao Ministério Público Estadual no início de 2016. Este inquérito foi arquivado no dia 02 de maio de 2016, pelo procurador geral de Justiça à época, Paulo Prado, “pela farta documentação encartada evidencia a regularidade do procedimento licitatório bem como da relevância do objeto contrato”, diz trecho da decisão.

“Hoje o sistema possui mais de três mil usuários, desde sua elaboração, e neste período, houve apenas esta denúncia que foi arquivada pelo MP”, informou o advogado.

SOFTWARE GPE

A idealização do sistema decorreu, segundo o advogado, de uma necessidade em dar celeridade, transparência, padronização e normatização ao trabalho desenvolvido no plano estratégico, até então feito em planilhas manuais.

Assim que uma secretaria municipal de qualquer lugar do Estado insere os dados, automaticamente o Tribunal já tem acesso, o que facilita e moderniza o processo, ganhando agilidade e economia de recursos. “A maioria dos municípios, por exemplo, não teriam acesso à ferramenta, pois sabemos da dificuldade em adquirir a tecnologia. Agora todas as unidades gestoras que aderirem ao PDI terão acesso a ferramenta e seus benefícios. Em Rondonópolis, atualmente, estão em uso mais de 20 licenças, nas diversas áreas, é uma grande satisfação saber que tem sido uma boa ferramenta”, avalia Elisabete.

Toda a movimentação financeira e fiscal da Travessia está devidamente declarada e publicada, os serviços foram entregues, os impostos pagos, o que comprova que as atividades realizadas são lícitas.

CONTRATO PGE

No final de 2015 a Procuradoria Geral do Estado aderiu ao Programa PDI, em função da necessidade de já em 2016 implantar o plano estratégico. Pela relevância do trabalho desenvolvido, o procurador geral do Estado na época, Patryck Ayala, em 29 de março de 2016, conforme matéria divulgada pelo site do TCE, entregou ofício ao Tribunal pedindo a extensão da adesão ao Programa PDI.

Veja a matéria

Importante destacar que o servidor Rafael Costa Neves foi devolvido à Secretaria de Planejamento do Estado (SEPLAN) em fevereiro de 2016, após cinco meses de trabalho na PGE, enquanto a consultoria da Travessia foi solicitada a prosseguir com os trabalhos até o final do mesmo ano.

“Se o trabalho era ruim, insatisfatório, conforme denunciou o servidor, por que o procurador-geral na época solicitou formalmente ao presidente do TCE o interesse em estender a adesão Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado? Há declarações públicas em que ele afirma que a procuradoria conseguiu avançar em várias áreas a partir do planejamento estratégico, obtendo ganhos em eficiência, resolutividade e qualidade. Ao mesmo tempo, o trabalho do Rafael foi dispensado”, afirma o advogado Raul Brandão.

Diante das atuais denúncias do servidor público Rafael Costa Neves, a assessoria jurídica da empresa estuda mecanismos legais para cobrar explicações, já que teve sua imagem lesada frente à opinião pública e seus clientes.

FAESPE

Consolidada no mercado, com uma cartela de mais de 40 clientes, a Travessia informa que também prestou serviços de consultoria na área de planejamento estratégico à Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe), entre os anos de 2014 e 2016, e também à Uniselva (2014), para atender instituições públicas na implantação do PDI e outros serviços, como no Tribunal de Contas do Estado-MT, nas secretarias estaduais: de Gestão (Seges), Educação (Seduc), Infraestrutura (Sinfra), Saúde (SES) e Prefeituras, entre outras.

“Por ser uma fundação, a Faespe realizou processo de licitação para nos contratar, o significa que nossos contratos são regidos pela Lei 8.666/93, ou seja, estão dentro da legalidade, com comprovação de todos os serviços prestados. Como foi realizado pela modalidade de pregão, com quantidade de horas e trabalho a fazer, não era a Travessia que escolhia as instituições para atuar, apenas éramos demandados a fazer o serviço”, esclarece a empresa.

A EMPRESA

Na carteira de clientes da empresa de consultoria Travessia constam, além do TCE-MT, os Tribunais de Conta (TCE) do Piauí e Tocantins, também a prefeitura de Rio Verde (Goiás), diversas secretarias estaduais, prefeituras municipais, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Ministério Público de Contas, Tribunal de Justiça (TJ-MT), MT Fomento, Sindicato dos Agentes de Tributos Estaduais de Mato Grosso (Siprotaf), Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso, Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem).
Instituto Rui Barbosa – O IRB é uma associação civil de estudos e pesquisas responsável por realizar capacitações, seminários, encontros e debates, junto aos tribunais de contas do Brasil.