Agente prisional de carreira, o deputado estadual João Batista (PROS) é um crítico do texto do novo Código de Ética e Disciplina da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiro Militar de Mato Grosso.
A Mensagem 77/2021 está em trâmite na Assembleia Legislativa e deverá ser votado após o recesso parlamentar que encerra no dia 2 de agosto.
Um dos pontos prevê que militares poderão trabalhar gratuitamente ao Estado para evitar punições em processos administrativos disciplinares. Vale lembrar que somente por PAD o servidor público pode ser desligado em definitivo do serviço público.
“É uma redação, no mínimo, infeliz e que implanta uma espécie de chantagem contra o militar. É uma situação que se assemelha ao trabalho escravo. Digamos que o militar que aceite essa condição seja inocentado ao final do processo disciplinar. Como vai ficar? Não tem sentido?”, questiona.
