O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, defende que as autorizações para quebra de sigilo bancário devem passar pelo Ministério Público e Poder Judiciário, como uma forma de proteger o cidadão.
A declaração foi dada à imprensa na manhã desta quinta-feira (18), no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, onde ele também recebeu a medalha do Mérito Judiciário Desembargador José de Mesquita.
Na terça-feira (16), o ministro suspendeu as investigações abertas com base em relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), compartilhados sem autorização da Justiça. A previsão é de que o assunto seja colocado para votação em plenário apenas em novembro.
A decisão de Toffoli acabou beneficiando o senador pelo Rio de Janeiro e filho do presidente, Flávio Bolsonaro (PSL), que, no fim de 2018, foi alvo do Coaf. O documento também revelou a movimentação de R$ 1,2 milhão da conta bancária do ex-motorista de Bolsonaro, Fabrício Queiroz.
Em Cuiabá, Toffoli explicou que a decisão do Supremo apenas condiciona a autorização prévia do Judiciário o compartilhamento de informações detalhadas.
“Se o Coaf identifica que a pessoa movimentou R$ 10 milhões, tendo só R$ 1 milhão de patrimônio e R$ 100 mil de renda, existe um desvio. Aí comunica ao Ministério Público. O Ministério Público pede a quebra de sigilo ao Judiciário, o Judiciário faz a quebra de sigilo, e isso tem um controle do Judiciário”, exemplificou.
“Se não é feito dessa forma, se o detalhamento é feito sem a participação do Judiciário, qualquer cidadão brasileiro está sujeito a um vasculhamento na sua intimidade”, afirmou.
