O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido do Governo de Mato Grosso e manteve o pagamento escalonado de pensões e aposentadorias no Estado. A decisão é do dia 27 de novembro.
O Estado recorria de uma decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que proibia o escalonamento, em uma ação movida pelo Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Mato Grosso.
A entidade de classe acionou a Justiça depois que o governo divulgou, em fevereiro deste ano, que passaria a escalonar o pagamento de aposentadoria e pensão dos servidores públicos estaduais.
O sindicato destacou que o pagamento não dependeria do fluxo normal de arrecadação do Estado, já que decorreria de arrecadação própria, por meio de contribuições previdenciárias.
Em março o TJMT, de forma liminar, atendeu ao pedido e mandou suspender o pagamento parcelado.
Em abril, o Estado recorreu da decisão junto ao STF. A Procuradoria-Geral da República já tinha se manifestado contrária ao pedido de Mato Grosso.
Contudo, Toffoli entendeu diferente. O ministro destacou que a maioria dos Estados passa por uma “lamentável e inegável situação de caos financeiro”, além da frustração de receitas.
“Deve, assim, ser mantida a suspensão cautelar aqui liminarmente deferida”, decidiu Toffoli. A decisão é válida até que o TJMT analise o mérito do assunto. Esse entendimento já tinha sido demonstrado pelo ministro em abril, quando, de forma liminar, Toffoli permitiu o parcelamento dos pagamentos.
