O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, defende que assuntos do Executivo sejam resolvidos politicamente e sem interferência do Judiciário. É o que declarou à imprensa na manhã desta quinta-feira (18), em visita ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Toffoli foi questionado sobre como compensar as perdas com a Lei Kandir, que isenta do pagamento de ICMS as produções destinadas à exportações, com a cobrança do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX), mas sem abarrotar os tribunais de Justiça.
Mato Grosso é um dos estados que está com o repasse atrasado, desde o ano passado. O valor é de cerca de R$ 400 milhões.
Para Toffoli, o caso deve ser resolvido politicamente, entre União e os estados.
“É uma questão que eu tenho dialogado muito em Brasília, seja com Legislativo e Executivo, porque muitas demandas que envolvem conflitos federativos chegam ao Supremo Tribunal Federal. Mas o ideal de tudo é que essas demandas todas sejam resolvidas politicamente, no âmbito de Executivo e Legislativo. Ou seja, o poder Político é que deve assumir a solução desses problemas”, disse.
Ainda segundo o ministro, a Lei Kandir não é a única demanda entre União e estados que têm chegado ao STF e, por isso, ele já dialogou, pessoalmente, com o ministro da economia, Paulo Guedes.
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