O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Rondon Bassil Dower Filho, negou pedido do deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB) para afastar a competência do Tribunal Pleno sobre o julgamento da operação Rêmora. O processo consta na pauta da sessão de hoje.
Na segunda-feira (11), a defesa do deputado, que é um dos principais nomes indicados para ocupar vaga no Tribunal de Contas do Estado(TCE), protocolou um pedido no TJMT com o objetivo de transferir a apreciação do caso à Turma de Câmaras Criminais Reunidas.
Ao negar o pedido, o desembargador observou que, apesar de o TJMT ter feito uma alteração em seu Regimento Interno, dando competência à Turma para julgar os deputados estaduais, a mudança não tem efeito para processos que tramitavam antes da sua vigência.
Dessa forma, o processo segue na pauta.
Denúncia
Guilherme Maluf foi denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPE) por suposto envolvimento no esquema que desviou recursos da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), no início da gestão Pedro Taques (PSDB). O caso foi investigado e desmantelado na Operação Rêmora.
O nome do deputado foi citado pelo empresário Alan Malouf, seu primo e um dos delatores do esquema de corrupção. Segundo o empresário revelou à Procuradoria Geral da República (PGR), o parlamentar teria recebido propina em troca de apoio político para que os crimes da gestão fossem encobertos.
