TJMT nega anular gravações e mantém ação contra grupo de extermínio

Crimes ocorriam em séries por organização criminosa que recebia dinheiro para isso. Grupo era composto por PMs e seguranças privados

(Foto: Ednilson Aguiar/ O Livre)

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou pedido para anular as interceptações telefônicas da Operação Mercenários, deflagrada em abril de 2016 pela Polícia Civil. A Operação serviu para desmantelar uma organização criminosa suspeita de agir como um grupo de extermínio, cometendo seguidos assassinatos por encomenda.

De acordo com as investigações, a maior parte dos crimes ocorreram em Várzea Grande (região metropolitana de Cuiabá).

A decisão, dada por unanimidade pela Primeira Câmara Criminal, foi publicada no dia 22 deste mês.

Consta nos autos que os acusados Claudiomar Garcia de Carvalho e Helbert de França Silva ingressaram com recurso requerendo a nulidade das interceptações telefônicas. O argumento foi de que parte delas não teria tido autorização judicial e outra foi prorrogada pela Justiça sem a devida argumentação.

Porém, o relator do recurso, desembargador Marcos Machado, concluiu que as decisões do juiz da 1ª Vara Criminal de Várzea Grande, Murilo Moura Mesquita, foram devidamente fundamentadas em obediência à Constituição Federal.

Além disso, foi ressaltado que as interceptações telefônicas não configuraram em abuso na investigação, pois, diante da complexidade dos crimes investigados – assassinatos em série por suspeitos de compor grupo de extermínio – a medida se tornou necessária para desvendá-los no inquérito policial.

O magistrado também destacou que havia outros elementos de provas robustas que atribuem a suspeita de composição de grupo de extermínio, como armas de fogo apreendidas e submetidas a perícia e depoimentos de testemunhas.

Com os acusados pretendiam ser dispensados do julgamento por júri popular.

O voto foi acompanhado pelos desembargadores Orlando Perri e Paulo da Cunha.

Assassinatos em série

A operação “Mercenários” cumpriu 38 mandados de prisão e de busca e apreensão em Cuiabá e Várzea Grande.

Entre os presos, estavam seis policiais militares, seis vigilantes, dois informantes, dois homens identificados como mandantes e um apontado como intermediário entre o grupo e os contratantes.

Com os suspeitos foram apreendidas armas (espingardas calibre 12, pistolas 9 milímetros, revólveres) e munição, além de balaclavas, coletes balísticos, placas de veículos, luvas, roupas camufladas e uniformes da PM.

O trabalho, chefiado pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), revelou que o grupo preso está vinculado a, pelo menos, cinco casos de homicídio ocorridos entre os dias 3 de março e 13 de abril de 2016 em Cuiabá e Várzea Grande.

A motivação, segundo as investigações, era meramente financeira e as vítimas não estavam necessariamente vinculadas a crimes.

Entre os casos investigados por possível ligação com o grupo, está um triplo homicídio ocorrido no bairro Cristo Rei e o assassinato a tiros de um empresário no centro de Várzea Grande.

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