TJMT nega a dobrar salários dos oficiais de justiça

Categoria queria pagamento semelhante ao dos analistas judiciários, já que ambas as funções exigem o mesmo nível de formação

(Foto: Reprodução/CNB-MG)

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) rejeitou um pedido para igualar o salário dos oficiais de justiça aos dos analistas judiciários. A decisão foi publicada na quinta-feira (7).

Enquanto um oficial de justiça tem salário inicial de R$ 3 mil, um analista judiciário ingressa no serviço público recebendo mais de R$ 6 mil.

A Federação das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça do Brasil (FESOJUS) ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) pedindo o reconhecimento de uma omissão na Lei Estadual 10.255/2014.

De autoria do próprio Judiciário, a lei impôs a exigência de nível superior para preencher o cargo de oficial de justiça. No entanto, não alterou a remuneração, ou seja, os oficiais continuaram com salários de cargo de nível médio.

A FESOJUS alegava que a remuneração dos oficiais de justiça deveria se assemelhar à dos analistas judiciários, por uma questão de isonomia, já que ambos os cargos possuem complexidade e formação acadêmica idênticas.

Relator da ação, o desembargador Márcio Vidal ressaltou, todavia, que já existe ato normativo que regula a remuneração dos oficiais de justiça, não existindo assim a citada omissão ou inércia de qualquer dos poderes, o que por si só resulta na extinção do processo sem sequer ser necessário um julgamento do pedido em si.

O voto foi acompanhado pelos demais desembargadores que compõem o Órgão Especial.

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