TJMT marca para dia 26 eleição de novo presidente, sem Carlos Alberto da Rocha

Tribunal acatou decisão do CNJ, que determinou a retomada do pleito nos moldes previstos na Lei Orgânica da Magistratura

(Foto:Ednilson Aguiar/ O Livre)

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso marcou para 26 de novembro a eleição do novo presidente do Judiciário, sem a presença do atual gestor, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha. 

A data foi publicada no Diário Oficial nessa terça-feira (10), após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinar que o processo para a escolha de um novo gestor tenha continuidade, nos moldes da Lei Orgânica da Magistratura (LOM). 

Essa decisão derrubou a alteração aprovada pelo Conselho de Magistrados do Tribunal de Justiça, que permitia a concorrência a mandatos seguidos para o comando do Judiciário estadual, beneficiando o desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha. 

No edital publicado ontem, a presidência do TJ informa que os interessados devem registrar a candidatura em até 5 dias. Mas a disputa está vedada também para diretores em exercício e desembargadores afastados por decisão judicial ou administrativa.  

A votação será secreta e a posse dos eleitos está marcada para 18 de dezembro, com exercício de mandato a partir de 1º de janeiro de 2021.

O Tribunal de Justiça tinha divulgado para 8 de outubro a votação para escolha de presidente, nos moldes da alteração chancelada pelo Conselho de Magistrados. O processo, contudo, foi paralisado por decisão judicial até chegar ao CNJ, que viu choque com a LOM na mudança do regimento interno do tribunal. 

 O desembargador Sebastião de Moraes havia reclamado ao CNJ que a Lei Orgânica da Magistratura só pode ser alterada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O argumento foi acatado e ontem foi determinada a retomada do pleito.  

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