TJMT mantém rescisão do contrato para execução da obra do VLT em Cuiabá e VG

A rescisão unilateral do contrato entre o Governo do Estado e o Consórcio VLT foi feita em 2017

(Foto:Ednilson Aguiar/ O Livre)

Por maioria dos votos, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve, em julgamento desta quinta-feira (06), a rescisão unilateral do contrato firmado entre o Governo do Estado e o Consórcio VLT para execução da obra do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) em Cuiabá e Várzea Grande. A decisão é da Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo.

O mandado de segurança, com pedido de liminar, foi protocolado pelo Consórcio VLT contra o Governo do Estado pela rescisão contratual feita em 2017. A medida foi tomada pelo então governador Pedro Taques (PSDB) devido a deflagração da Operação Descarrilho, a fim de apurar a existência de uma organização criminosa que usava o VLT para lavagem de dinheiro, além de fraude no processo licitatório e esquema de corrupção.

O processo foi colocado em votação pela primeira vez no dia 2 de agosto de 2018, quando a Câmara atendeu pedido liminar e suspendeu a rescisão contratual. Foi nessa ocasião que a desembargadora Maria Erotides pediu vista. Desde então, o processo entrou em pauta para julgamento outras sete vezes, sempre sendo adiado ou recebendo pedido de vista.

A ação também chegou a ter a tramitação suspensa por um mês, atendendo a um pedido conjunto feito pelo Consórcio e pelo Governo do Estado. Na época, representantes das empresas responsáveis pelo modal estiveram em Cuiabá para tratativas com o Estado, o que chegou a ser confirmado por Mauro Mendes. 

O VLT 

A implantação do VLT começou em junho de 2012 e tinha prazo de conclusão antes do início da Copa de 2014. No mês do Mundial, no entanto, nem 40% do projeto havia sido executado. O governo do Estado investiu, na época, mais de R$1,066 bilhão, em um contrato firmado com o Consórcio VLT, alvo da Operação Descarrilho.

O contrato chegou a ser prorrogado por mais 12 meses, mas, novamente, as obras não prosperaram. Quando Pedro Taques assumiu o governo – com a proposta de retomar as obras -, tentou renegociar os valores.

As tratativas envolveram até a Justiça Federal e Taques concordou em pagar mais R$ 922 milhões ao Consórcio. Assim, o VLT chegou a custar quase R$2 bilhões, se tornando a obra mais cara da Copa do Mundo de 2014.

A Operação Descarrilho veio logo após o novo contrato, fazendo com que o Estado rompesse o acordo. No final de 2017, Taques anunciou que lançaria um novo edital para terminar a obra. Na época, a previsão era contratar uma nova empresa por meio de Regime Diferenciado de Contratação (RDC), que seria lançado em agosto. O certame não saiu.

Use este espaço apenas para a comunicação de erros





Aceito que meu nome seja creditado em possíveis erratas.

DEIXE SEU COMENTÁRIO

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Artigo anteriorBotelho anuncia calendário de votação da LDO de 2020
Próximo artigoVice-governador e autoridades políticas de Mato Grosso visitam Projeto Aripuanã

O LIVRE ADS