O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) reformou uma sentença de primeiro grau que obrigava o governo do Estado a pagar R$ 50 mil de indenização por dano moral a viúva de um policial civil que morreu em um acidente com a viatura que ele dirigia.
A decisão unânime foi dada pela Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo e atendeu pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE). O acórdão foi publicado no Diário da Justiça de terça-feira (15).
De acordo com os autos, o investigador da Polícia Civil capotou a viatura no trecho da BR-158 que fica entre Porto Alegre do Norte e Estrela do Araguaia.
Inicialmente, a viúva requereu uma indenização por dano moral no valor de R$ 214 mil alegando que o marido morreu por conta da precariedade do veículo, que pertencia a Polícia Civil.
Em outubro de 2017, o juiz da 2ª Vara Cível de Diamantino, Gerardo Humberto Alves Silva Júnior, condenou o Estado a pagar a indenização, mas baixou o valor para R$ 50 mil.
A PGE, então, recorreu. Sustentou a tese de que o próprio inquérito policial teria descartado qualquer ligação do acidente com a precariedade da viatura.
O relator do recurso de apelação, juiz convocado Edson Dias Reis, afirmou que um policial prestou depoimento na fase de instrução e revelou que as viaturas estavam em estado de conservação ruim, mas não conseguiu comprovar falhas mecânicas que pudessem ter causado o acidente, “razão pela qual não estão comprovadas, de forma inequívoca, as condições precárias do veículo”.
“Não há prova real sobre a causa do acidente, embora a própria autora afirme que foi realizada perícia no local (…). Os documentos acostados aos autos não possuem o condão de atribuir a administração pública a responsabilidade pelo acidente de trânsito que vitimou o cônjuge da parte autora”, diz um dos trechos do relatório.
O voto foi acompanhado pelo desembargador Luiz Carlos da Costa e pela desembargadora Maria Aparecida Ribeiro.
