TJMT diz que condicionar retorno das aulas a vacinação é inconstitucional

Decisão derruba lei estadual que vinculava a volta dos professores às atividades presenciais a imunização dos profissionais

(Foto: Assessoria/ Gecom-MT)

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso julgou inconstitucional o artigo que condicionava o retorno às aulas no ensino híbrido ou presencial da rede estadual à vacinação de todos os profissionais da educação, conforme lei aprovada pela Assembleia Legislativa (11.367/2021).

A decisão, em caráter liminar, foi proferida nessa quarta-feira (21), em sessão virtual realizada pelos desembargadores. A Ação Direta de Inconstitucionalidade da lei foi ajuizada pelo Ministério Público Estadual.

Os magistrados entenderam que a responsabilidade pela organização do calendário escolar é do poder executivo. Com isso, fica definido que o poder legislativo não pode atuar sobre a questão, o que torna sem eficácia a lei aprovada pela Assembleia Legislativa que condiciona o retorno às aulas somente após a vacinação.

Agora, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) ganhou o respaldo do judiciário na questão e pretende encerrar de vez as discussões sobre a retomada das aulas nas escolas públicas de Mato Grosso.

Enquanto o governo se coloca favorável, o sindicato dos professores se posiciona contra. E nessa briga, a Assembleia Legislativa entrou de sola, aprovando uma lei que condiciona o retorno das aulas à imunização dos profissionais.

Contudo, o imbróglio passou para uma nova esfera e, dessa vez, o posicionamento do governo do Estado saiu vencedor, já que a decisão do TJ atribuiu a lei o caráter de inconstitucional, ou seja, sem efeito.

Após a decisão, o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, anunciou que o reforço que as aulas começam dia 3 de agosto em toda a nossa rede estadual no modelo de ensino híbrido, ou seja, com professores em sala de aula.

Leiam também:

(Com informações da Assessoria)

Use este espaço apenas para a comunicação de erros





Aceito que meu nome seja creditado em possíveis erratas.

DEIXE SEU COMENTÁRIO

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Artigo anterior“Vai plantar árvore lá no país de vocês”, diz Mendes a ativistas que virão ao Brasil
Próximo artigoSérie de Loki tinha cenas de sexo do protagonista com aliens