O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a condenação de uma servidora pública estadual por lavagem de dinheiro em decorrência de crimes de sonegação fiscal.
A decisão colegiada ainda aumentou a pena para quatro anos e seis meses de reclusão – em regime semi-aberto – e a condenou a perda do cargo público.
A decisão foi dada pela Segunda Câmara Criminal e publicada nesta quinta-feira (11).
Consta nos autos que Zilma Torraca Matos, no cargo de agente de fiscalização e arrecadação da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), recebia o percentual de 3% sobre o valor de todas as notas fiscais arrecadadas.
O dinheiro era desviado por meio de terceiras vias de notas fiscais emitidas por fornecedores em operações comerciais de entrada de mercadorias, que se destinavam ao grupo Marisa Eletrodomésticos LTDA.
As investigações da Delegacia Fazendária identificaram prejuízo aos cofres públicos na ordem de R$ 2,655 milhões.
O que disse a defesa?
A defesa requereu a nulidade absoluta do processo criminal, alegando violação ao direito constitucional de ampla defesa e contraditório, o que foi rejeitado pelo Tribunal.
Por outro lado, a relatora do recurso de apelação, juíza convocada Glenda Borges, acolheu o pedido do Ministério Público para aumentar a pena para quatro anos e seis meses de reclusão, diante da gravidade da conduta.
O voto foi acompanhado pelos desembargadores Pedro Sakamoto e Rui Ramos.
