TJ remete para Justiça Federal ação contra ex-secretário por fraude na Saúde

Por terem contratos com o SUS e, portanto, receberem verbas da União, médicos serão julgados na Justiça Federal

Quase três meses depois que a juíza Ana Cristina Silva Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, declarou a incompetência da Justiça Estadual para analisar e julgar denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), a ação penal movida contra o ex-secretário de Saúde de Cuiabá, Huark Douglas Correia, e outras sete pessoas foi enviada à Justiça Federal. A remessa ocorreu no dia 3 de julho.

Conforme o LIVRE apurou, contudo, os autos ainda não foram recebidos. Eles deverão ser processados pela 7ª Vara Federal, onde deverá se concentrar as ações da Operação Sangria, que resultou na prisão e exoneração de Huark.

A reportagem tentou contato com o advogado de defesa dos médicos, mas não teve retorno. O processo deve correr sob segredo de Justiça.

Segundo a ação, o processo foi remetido à Justiça Federal considerando manifestação do MPE, que observou que as empresas investigadas por monopólio na Saúde e fraude em licitação teriam ao menos quatro contratos com municípios mato-grossenses.

Dessa forma, segundo analisou o Ministério Público, por serem pagas com verbas do Fundo Nacional de Saúde, destinado ao Sistema Único de Saúde (SUS), os serviços estariam submetidos “ao controle e fiscalização pelo Ministério da Saúde e Tribunal de Contas da União”, sendo, portanto, competência da Justiça Federal o julgamento da ação.

Sangria

Ao todo, oito pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público do Estado por organização criminosa e crimes contra a administração pública.

Dessas, três pessoas são apontadas como “núcleo de liderança” dos esquemas, sendo eles o ex-secretário Huark Correia e os médicos Luciano Corrêa e Fábio Liberalli. Eles foram presos duas vezes e estão soltos desde o dia 3 de maio, após terem adotado “postura colaborativa”.

Já os outros cinco denunciados, acusados de serem “núcleo subalterno”, são Adriano Luiz Alves Souza, Celita Natalina Liberali Weissheimer, Fábio Alex Taques Figueiredo, Kedna Iracema Fontenele Servo Gouvea, e o ex-secretário-adjunto de Saúde, Flávio Alexandre Taques da Silva.

Conforme as investigações, o grupo agia para fraudar licitações e cometer crimes contra a administração pública. Eles se aproveitavam de “prestígio político” e seus cargos e funções públicas na área da saúde para provocar situações emergenciais, a fim de fazer a contratação das empresas investigadas (Proclin, Qualycare e Prox) com dispensa de licitação, por valores superiores aos contratos substituídos.

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