TJ reconhece possível suspeição no TCE

Conselheiro afastado do TCE conseguiu suspender auditorias do TCE

Conselheiro afastado José Carlos Novelli (Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT)

O conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), José Carlos Novelli, conseguiu suspender, de forma liminar, o andamento de auditorias realizadas na Corte de Contas envolvendo sua gestão. Tratam-se da Tomada de Contas Ordinária nº 37310-9/2018 e da Representação de Natureza Interna nº 31377-7/2018.

A decisão é da tarde desta terça-feira (15), do desembargador Mário Roberto Kono, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Novelli recorreu à justiça para suspender as auditorias depois que elas teriam apontado um rombo de R$ 137 milhões nos cofres do TCE. O prejuízo, que teria acontecido por superfaturamento, foi registrado entre 2012 e 2015.

No entanto, segundo o conselheiro afastado, as apurações, coordenadas pela a conselheira interina Jaqueline Jacobsen, teriam acontecido de forma ilegal. Ele afirmou que ela “usurpou a competência do presidente da Corte”.

Da mesma forma entendeu o desembargador Mário Kono, que reconheceu que poderia haver uma eventual suspeição por parte de Jaqueline. Ele também destacou que foi ela quem passou a substituir Novelli quando ele foi afastado do cargo, por decisão judicial.

José Carlos Novelli e outros quatro conselheiros foram alvo da Operação Malebolge, em setembro de 2017. A ação, movida pela Polícia Federal, aconteceu depois que o ex-governador Silval Barbosa firmou delação premiada.

À justiça, Silval confessou que pagava mensalinho para conselheiros do TCE manterem o andamento de obras públicas. Assim, cinco deles foram afastados.

Na decisão dessa tarde, o desembargador determinou que o presidente do TCE, conselheiro Domingos Neto, suspenda imediatamente as auditorias, a fim de evitar a “violação ao princípio do devido processo legal”.

Mário Kono também deu o prazo de 10 dias para que Domingos Neto preste informações ao TJMT sobre o caso.

Outro lado

Procurada pelo LIVRE, a conselheira Jaqueline informou, via assessoria, que não vai se manifestar sobre o caso.

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