O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou a suspensão da licitação das unidades do Ganha Tempo no Estado. Os desembargadores seguiram, por unanimidade, o voto do presidente do Judiciário, Rui Ramos Ribeiro, relator do processo. A decisão foi dada na sessão ordinária realizada na quinta-feira (23).
Apesar da decisão do Tribunal de Justiça, o pedido de suspensão feito pela empresa Shopping do Cidadão Serviços e Informática Ltda continua tramitando em 1ª instância.
O processo licitatório realizado pela Setas, na modalidade concorrência do tipo técnica e preço, tinha como objeto a concessão administrativa para implantação, gestão, operação e manutenção de sete unidades de atendimento do Ganha Tempo.
A intenção do Governo do Estado é implantar unidades nos municípios de Barra das Garças, Cáceres, Cuiabá, Lucas do Rio Verde, Rondonópolis, Sinop e Várzea Grande. A unidade de Cuiabá, na região do bairro CPA, foi inaugurada em janeiro deste ano e o Ganha Tempo de Rondonópolis tem previsão de entrega para abril.
“São os braços do Estado que alcançam as parcelas muitas vezes esquecidas da população, sobremodo numa Unidade da Federação como a Mato Grosso, de proporções territoriais continentais”, disse Rui Ramos, destacando a importância do Ganha Tempo.
Em 1ª instância, a licitação chegou a ser suspensa pelo juiz Roberto Teixeira Seror, da 5ª Vara Especializada de Fazenda Pública. O desembargador Rui Ramos, porém, suspendeu a decisão a pedido do Governo do Estado.
A previsão é de um investimento total de R$ 398,7 milhões, e o governo alega que a suspensão do contrato atrasaria investimentos iniciais de R$ 22 milhões por parte das empresas vencedoras da licitação. O consórcio Shopping do Cidadão busca alterar o resultado do certame, vencido pelo Consórcio Rio Verde.
O edital exigia que a empresa apresentasse um atestado técnico demonstrando já ter prestado este tipo de serviço anteriormente. O Consórcio Rio Verde apresentou um atestado de unidades de atendimento em Belo Horizonte que seriam incompatíveis com as exigências do edital da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas), de acordo com a defesa do Shopping do Cidadão.
O Shopping do Cidadão também entrou com representações no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e na Controladoria-Geral do Estado (CGE). Segundo a empresa, o Consórcio Rio Verde Ganha Tempo se sagrou vencedor por alcançar pontuação maior nos fatores 04 e 12 de forma indevida. O consórcio teria apresentado documentos falsos, com informações imprecisas e insuficientes, para comprovar os requisitos na fase de julgamento da proposta técnica.
Anteriormente, a Setas havia afirmado que o processo foi conduzido com “lisura e a imparcialidade” e que a Shopping do Cidadão estaria agindo com a intenção tumultuar e perturbar o processo licitatório.
