O Tribunal de Justiça negou pedido do empresário Osmar Linares Marques para retornar à função de gerente de sete unidades do Ganha Tempo em Mato Grosso, por meio da empresa concessionária Rio Verde.
A decisão foi publicada nesta sexta-feira (14), no Diário da Justiça.
Em decisão unânime, a Segunda Câmara Criminal rejeitou o pedido de habeas corpus para revogar as medidas cautelares de suspensão do exercício das funções da empresa, proibição de frequentar as unidades do Ganha Tempo e de manter contato com todas as pessoas que permaneceram no exercício de suas funções nos quadros do Ganha Tempo.
Os magistrados ainda negaram o pedido da defesa para trancar o inquérito que originou a Operação Tempo é Dinheiro, deflagrada em setembro de 2020 para, segundo a acusação, “desmantelar supostas irregularidades que culminaram em desvio de dinheiro público por meio da má administração das unidades do Ganha Tempo”.
As investigações da Polícia Civil se fundamentaram no resultado de uma auditoria da Controladoria Geral do Estado, que identificou indícios de lançamento de atendimentos fictícios por parte da empresa, gerando uma contraprestação estatal indevida. Também foram apontadas condutas por parte da empresa no sentido de dificultar a fiscalização da regularidade dos atendimentos por parte dos órgãos de controle.
A CGE avaliou, em relação ao período de março de 2018 a fevereiro de 2019, que o cômputo de atendimento irregulares gerou um aumento indevido de 39,4% no valor pago por atendimento efetivamente prestado.
Em outra auditoria estimou que, no período de 2019 a 2032, o Estado deva desembolsar cerca de R$ 500 milhões com este contrato, sugerindo a correção de inconsistências que, se adequadas, reduziriam esse custo para a ordem de R$250 milhões gerando uma economia de quase R$ 250 milhões aos cofres públicos.
