O Tribunal de Justiça de Mato Grosso rejeitou pedido do Ministério Público Estadual (MPE) para bloquear até R$ 481 milhões da empresa Tauá Biodiesel LTDA, do engenheiro ambiental Cesar Farias e do servidor da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Juelson do Espirito Santo Brandão.
A decisão dada por unanimidade pela Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo foi divulgada nesta terça-feira (15) no Diário da Justiça.
O Ministério Público ingressou com agravo de instrumento após o juiz da 1ª Vara de Paranatinga (337 km de Cuiabá), Fabrício da Veiga Carlota, negar o pedido de bloqueio de bens argumentando que não foi comprovado risco de degradação de patrimônio ao longo do processo.
Agora, o mesmo entendimento foi mantido pelos desembargadores que ainda ressaltaram a possibilidade de compensação de danos se, após a conclusão do processo, for devidamente comprovado que houve crimes ambientais.
“Ressalta-se que, se constatado no decorrer da instrução processual, por meio de provas robustas, o dano ambiental, configurando prática lesiva ao meio ambiente, o poluidor deverá reparar o dano”, diz um dos trechos.
Supostos crimes ambientais
Uma ação civil pública foi ajuizada em um dos desdobramentos da Operação Polygonum, da Polícia Civil. No total, foram 15 inquéritos que concluiu pela existência de 69 infratores ambientais.
A investigação, que apurou supostas fraudes ambientais, surgiu com denúncia de irregularidade no Sistema Mato-Grossense de Cadastro Ambiental Rural (CAR), resultando na primeira fase da operação, em agosto de 2018.
Na esfera penal todos respondem por associação criminosa, falsidade ideológica, descumprimento de obrigação de relevante interesse ambiental, obstaculização de ação fiscalizadora do Poder Público, fraude em procedimento administrativo ambiental e outros.
