O Tribunal de Justiça negou pedido do Ministério Público Estadual (MPE) para bloquear R$ 1,928 milhão do ex-prefeito de Rondonópolis (225 km ao Sul de Cuiabá), Percival Muniz.
A decisão também favorece os empresários André Augusto Vaquero Cobianchi e Anisio Dias de Souza, representantes da rede de postos Rio Branco de Petróleo LTDA.
O teor do julgamento realizado pela Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo foi publicado no Diário da Justiça desta terça-feira (22).
Por unanimidade, os desembargadores rejeitaram o agravo de instrumento que pedia o bloqueio dos bens, por entender que não havia provas suficientes para uma medida tão drástica na fase preliminar da ação civil pública por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público.
“Não havendo comprovação de fraude na licitação e não sendo possível atestar a existência de dano ao erário, mostra-se prudente o indeferimento do pleito de indisponibilidade de bens dos requeridos”, diz um dos trechos da decisão.
Participaram do julgamento o desembargador Márcio Vidal e as desembargadoras Maria Erotides Kneip e Helena Maria Bezerra Ramos.
Denúncia do MPE
O promotor de Justiça Wagner Antônio Camilo narra que o ex-prefeito Percival Muniz autorizou a realização de um pregão presencial para contratação de empresa para fornecimento de combustível visando ao abastecimento da frota de veículos das diversas secretarias.
A empresa Comercial Rio Branco de Petróleo LTDA foi vencedora, firmando um contrato de R$ 1,16 milhão. Posteriormente, o contrato recebeu oito aditivos, o que o Ministério Público classifica como uma “manobra para favorecer o enriquecimento ilícito dos empresários”.
