Por unanimidade, a Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça rejeitou o pedido de absolvição sumária a três homens acusados de integrar um grupo de extermínio em Várzea Grande e de matar, em fevereiro de 2016, o traficante Edésio Pedro do Nascimento Fonseca, sua mãe Alzira do Nascimento Fonseca e o mecânico Jhonne Muller Paranhos de Almeida.
A decisão foi dada no dia 15 deste mês e é desdobramento da Operação Mercenários, deflagrada em abril de 2016 pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) para prender suspeitos de integrar uma organização criminosa suspeita de envolvimento em vários crimes de homicídio por encomenda.
A defesa dos acusados José Edmilson Pires dos Santos, Uelinton Rodrigues e Claudiomar Garcia ingressou com recurso em sentido estrito para questionar a decisão de pronúncia que é a de levá-los a julgamento em júri popular.
Foram questionadas a legalidade das interceptações telefônicas e argumentado ainda que havia insuficiência de provas nas investigações conduzidas pela Polícia Civil que posteriormente se transformaram em denúncia pelo Ministério Público Estadual (MPE), o que por si só impossibilitaria o julgamento em júri popular.
Os argumentos foram rejeitados pelo relator do recurso em sentido estrito, o desembargador Marcos Machado.
O magistrado afirmou em seu voto que existem indícios suficientes da participação dos acusados nos assassinatos e que a decisão de pronunciá-los para julgamento em júri popular não significa julgamento de mérito, mas apenas de admitir a acusação de crimes dolosos contra a vida.
