O Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve o afastamento do conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A decisão da 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo seguiu a decisão do relator, desembargador Luiz Carlos da Costa. O magistrado afirmou que existem “indícios gravíssimos” e provas “consistentes” de que a vaga ocupada por Sérgio Ricardo foi comprada com dinheiro ilícito.
Sérgio Ricardo havia sido afastado em janeiro pela possível compra da cadeira no tribunal, por decisão da Justiça de Mato Grosso. Em setembro, o ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal (STF) também determinou o afastamento do conselheiro na decisão que deflagrou a 12ª fase da Operação Ararath, apelidada de Malebolge.
Na decisão do último dia 31, o desembargador Luiz Carlos da Costa afirmou que a permanência de Sérgio Ricardo no cargo seria incompatível com a “alta dignidade da função pública”.
O empresário Gércio Marcelino Júnior, conhecido como Júnior Mendonça, e o ex-governador Silval Barbosa (PMDB) afirmam, em delações premiadas firmadas com a Procuradoria-Geral da República (PGR), que a vaga teria sido comprada para que Sérgio Ricardo favorecesse a gestão do peemedebista em decisões no TCE.
Em 2009, a vaga no órgão de fiscalização era ocupada pelo conselheiro Humberto Bosaipo. O acordo para a compra teria sido feito pelo então governador e atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP) em conjunto com seu vice-governador, Silval Barbosa, o então presidente da Assembleia Legislativa, José Geraldo Riva (sem partido), e ex-secretário de Fazenda Eder Moraes.
O dinheiro teria vindo de diversos esquemas de corrupção no governo do Estado. Para lavar os valores, teriam sido realizados empréstimos fraudulentos de Júnior Mendonça, por meio da Comercial Amazônia Petróleo, e também do BicBanco. Ao todo, R$ 4 milhões teriam sido pagos para que Alencar Soares cedesse a vaga no TCE a Sérgio Ricardo.
