Mato Grosso

TJ mantém decisão que proíbe a entrada de Sérgio Ricardo nos prédios do TCE

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TJ mantém decisão que proíbe a entrada de Sérgio Ricardo nos prédios do TCE
(Foto: TCE-MT)

O desembargador Luiz Carlos da Costa, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, manteve determinação que o proíbe o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Sérgio Ricardo de Almeida de entrar no prédio da Corte de Contas. De acordo com o Ministério Público Estadual (MPE), o conselheiro afastado estaria constrangendo o conselheiro substituto João Batista de Camargo Júnior e tentando intervir nos atos dos funcionários de seu ex-gabinete.

“Ademais, a questão acerca da proibição do agravante de ingressar e/ou permanecer nas dependências do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e em suas adjacências deve ser mais bem analisada pelo Colegiado”, encaminhou o desembargador em relação ao pedido feito pela defesa do conselheiro. A decisão é do dia 27 de abril.

Em decisão na 1ª Instância, a juíza Juíza Célia Regina Vidotti afirmou que “o Conselheiro afastado, Sr. Sérgio Ricardo de Almeida, tem agido de forma a descumprir a liminar deferida nos autos, uma vez que mesmo afastado, tenta intervir no TCE, ora constrangendo o Conselheiro Substituto, ora tentando intervir nos atos dos funcionários do seu ex-gabinete”.

A magistrada proibiu Sérgio Ricardo de permanecer nos prédios pertencentes ao TCE e estabeleceu uma multa de R$ 5 mil a cada vez que a decisão for descumprida.

“Em relação aos cargos comissionados/confiança exercidos por funcionários no ex-gabinete do Conselheiro afastado, Sr. Sérgio Ricardo de Almeida, verifico que o Conselheiro substituto, Sr. João Batista de Camargo Junior, tem plenos poderes para deliberar sobre os cargos de confiança do gabinete, que esta sob sua direção, sendo estes cargos de livre nomeação e exoneração”, escreveu Célia Vidotti.

Sérgio Ricardo está afastado do TCE desde janeiro de 2017, por decisão da magistrada. O conselheiro é acusado de ter comprado a vaga na Corte de Contas por R$ 12 milhões e é réu em ação por improbidade administrativa. Também são réus o ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP), o ex-conselheiro Alencar Soares Filho, o ex-secretário de Estado Éder Moraes Dias, o empresário Gércio Marcelino Mendonça Júnior, o ex-conselheiro Humberto Melo Bosaipo, o ex-deputado estadual José Geraldo Riva, o ex-governador Silval da Cunha Barbosa e Leandro Valores Soares, filho de Alencar Soares.

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