TJ mantém condenação de mercado que confundiu cliente com pedinte

O cliente tinha acabado de entrar no mercado com a família, quando o segurança se aproximou e o constrangeu

(Foto: Ednilson Aguiar/ O Livre)

O cliente que foi supostamente confundido com um pedinte dentro de uma rede de atacadistas, em Cuiabá, deverá ser indenizado por danos morais. O homem foi abordado por um segurança do empreendimento, que lhe disse: “o supermercado é aberto para todos, mas aqui dentro não se pode pedir nada”.

O caso foi analisado na Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que considerou abusiva e desnecessária a abordagem do funcionário. Por conta disso, o atacadista foi condenado a pagar R$ 5 mil, além das custas processuais.

Ao analisar as provas apresentadas pela defesa do cliente, o relator do caso, desembargador Sebastião de Moraes Filho, avaliou que houve, de fato, uma abordagem indevida, excessiva e constrangedora, visto que aconteceu diante de outras pessoas.

“Não há dúvida de que o fiscal da empresa excedeu ao realizar a abordagem do autor de forma excessiva e sem qualquer tipo de resguardo. Efetivamente, teve ato ilícito praticado pelo fiscal da empresa/apelante, pois agiu de forma excessiva e arbitrária quando da abordagem, que, ressalto, foi infundada, uma vez que não houve prova de que o autor estava em atitude suspeita dentro do estabelecimento e tampouco incomodando os clientes”, ponderou Sebastião de Moraes.

Segundo consta do processo, o cliente foi ao atacadista com a mulher e o filho recém-nascido para fazer a compra mensal da casa. O homem teria entrado no estabelecimento e se direcionado a uma das gôndolas do empreendimento, enquanto a esposa foi buscar o carrinho para carregar os itens escolhidos. Nesse momento, um dos funcionários abordou o cliente e disse que não era pra pedir nada no local.

Sem entender a situação, o cliente voltou sua atenção ao funcionário e disse que não havia compreendido. Foi quando o fiscal tornou a repetir que o supermercado não era local para ficar pedindo.

Surpreso com a injúria, o cliente tentou argumentar que não estava ali para pedir e sim para realizar as compras mensais. A mulher percebeu a movimentação e se aproximou, e, nesse momento, de acordo com os autos, o funcionário mudou o tom e desconversou sobre o acontecido.

Ao ser indagado repetidas vezes pela esposa do cliente sobre o fato, o funcionário deu as costas e saiu sem dar satisfação. No processo, a defesa solicitou uma indenização de R$ 176 mil, mas, considerando os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e enriquecimento sem causa da vítima, o juiz da Primeira Instância decidiu fixar indenização em R$ 5 mil. O valor foi mantido pela Corte mato-grossense.

(Com assessoria)

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