TJ mantém bloqueio de R$ 300 mil de deputado suspeito de receber propina

Pagamentos indevidos seriam fruto de esquema de corrupção patrocinado pelo ex-governador Silval Barbosa

Por unanimidade, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve na segunda-feira (3) o bloqueio de R$ 300 mil no patrimônio do deputado estadual Sebastião Rezende (PSC).

A decisão foi dada pela 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo.

O parlamentar é suspeito de receber R$ 50 mil mensal a título de propina para não atrapalhar ações do ex-governador Silval Barbosa.

As quantias teriam sido repassadas diretamente à irmã do parlamentar.

O esquema foi desvendado pelo próprio ex-governador em um acordo de colaboração premiada firmado com a Procuradoria Geral da República (PGR) e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Um dos desdobramentos destas revelações foram ações de improbidade administrativa ajuizadas pelo Ministério Público Estadual (MPE) e ações penais propostas pelo Ministério Público Federal (MPF) na Justiça Federal.

A defesa do deputado Sebastião Rezende (PSC) recorreu ao Tribunal de Justiça pedindo a liberação de patrimônio com o argumento de que a Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular seria incompetente para julgar o pedido dos promotores de Justiça que compõem o Núcleo de Defesa do Patrimônio Público.

Porém, os argumentos não prosperaram. A relatora do agravo de instrumento, desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, rejeitou o pedido preliminar e entendeu que existem fortes indícios de prejuízo aos cofres públicos e enriquecimento ilícito.

O voto foi acompanhado pelos desembargadores Márcio Vidal e Maria Erotides Baranjak.

O que disse o deputado Sebastião Rezende?

Ao contrário do que pretende fazer crer a notícia veiculada, inexiste qualquer decisão judicial que reconheça a existência de ato de corrupção praticado pelo Deputado Sebastião Rezende.

O julgamento mencionado pela matéria jornalística retrata ocorrido julgamento de recurso de agravo de instrumento, interposto sob decisão interlocutória que não possui ou estabelece o julgamento da ação de improbidade e reconhecimento de qualquer ato de corrupção.

A ação de improbidade administrativa encontra-se em tramitação, sem julgamento, em sua fase inicial de instrução processual, com a devida apresentação de defesa pelo parlamentar. Em sua defesa restará demonstrado a total improcedência dos pedidos da ação, que se encontra fundada em fatos inexistentes, amparada exclusivamente em falaciosas alegações de adversários políticos, criminosos confessos e que celebram acordos de colaboração premiada para a diminuição das suas penas.

O deputado Sebastião Rezende reafirma ser o maior interessado no esclarecimento de todos os fatos e ratificando sua confiança no Poder Judiciário e seu compromisso com a coisa pública e Estado de Mato Grosso.

Use este espaço apenas para a comunicação de erros





Aceito que meu nome seja creditado em possíveis erratas.

DEIXE SEU COMENTÁRIO

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Artigo anteriorSine Cuiabá oferece 70 vagas de emprego esta semana
Próximo artigoEsquerda dividida: Ciro Gomes e PT trocam farpas pelo Twitter