O desembargador Mario Roberto Kono de Oliveira, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, concedeu ao conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado, José Carlos Novelli, o direito de ter acesso às cópias integrais da Tomada de Contas Ordinária nº 37310-9/2018 e da Representação de Natureza Interna nº 31377-7/2018, procedimentos reabertos no TCE contra Novelli pela conselheira substituta Jaqueline Jacobsen.
Na decisão liminar, Mario Kono dá 48 horas para que o presidente do TCE, conselheiro Domingos Campos Neto, forneça os documentos a Novelli.
Trata-se de uma representação de natureza interna cuja relatora é a conselheira substituta Jaqueline Jacobsen – o que, segundo Novelli, é ilegal, uma vez que a prerrogativa de tal investigação caberia exclusivamente ao presidente do TCE.
O alvo da investigação é um contrato firmado pelo TCE-MT em 2015, época em que José Carlos Novelli era presidente da Corte.
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https://olivre.com.br/novelli-acusa-conselheira-substituta-de-usurpar-atribuicoes-do-presidente-do-tce
