O Ministério Público Estadual (MPE) deu um parecer pela continuidade da prisão do deputado estadual Mauro Savi (DEM), preso no dia 09 de maio. Savi é investigado na 2ª fase da Operação Bereré, chamada de Bônus.
O pedido de revogação da prisão feito pela defesa de Mauro Savi está na pauta de julgamento no Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso para quinta-feira (24). Ele é apontado como um dos líderes de um esquema que teria desviado cerca de R$ 30 milhões de um contrato do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) com a empresa EIG Mercados Ltda.
O MPE também pediu a continuidade das prisões do ex-secretário-chefe da Casa Civil Paulo Taques, do advogado Pedro Jorge Zamar Taques e dos empresários José Kobori e Roque Anildo Reinheimer.
Savi nega participação nos crimes apontados pelo MPE e afirma que não há razões para continuidade de sua prisão – ele está detido no Centro de Custódia da Capital (CCC). A defesa do deputado alega que “é juridicamente incorreto falar em garantia da instrução processual penal, como supedâneo para legitimar a decretação da prisão preventiva” de Savi e que “não existe a mínima possibilidade de que o deputado possa, de alguma forma, interferir nas investigações e/ou atrapalha-Ias qualquer maneira”.
A prisão de Savi foi decretada pelo desembargador José Zuquim Nogueira para a “garantia da ordem pública e por conveniência da instrução criminal”. O MPE alega que a prisão foi baseada “em provas concretas e relevantes constantes na investigação, as quais revelam a existência de uma sofisticada organização criminosa especializada em desvio de dinheiro público”.
O parlamentar é investigado por supostamente ser parte do núcleo de liderança do esquema, ao lado do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), do ex-deputado federal Pedro Henry (PP), do ex-presidente do Detran-MT Teodoro Lopes, e do ex-chefe da Casa Civil Paulo Taques.
O MPE alega que o recebimento de propina e a lavagem do dinheiro teriam continuado a ocorrer no mandato atual de Savi e, por isso, seria necessário manter o deputado preso. O órgão lembra que o contrato com a EIG Mercados continua vigente no Detran-MT.
Paulo Taques diz que prisão se baseou em conversa do WhatsApp
Também preso no dia 09, o ex-secretário Paulo Taques afirma que sua prisão foi baseada apenas em uma conversa de WhatsApp entre Pedro Jorge Zamar Taques, seu irmão, e o delator José Henrique Ferreira Gonçalves, sócio da EIG Mercados.
Os advogados do ex-secretário alegam que ele “não foi preso em flagrante e que não era detentor de nenhum poder, não conhece os empresários delatores e não ordenou, intermediou, ou representou interesses, nem pediu, instruiu ou deu guarida”. A defesa pediu ainda que o ex-presidente do Detran-MT Rogers Jarbas fosse ouvido “com a finalidade de que fossem desconstituídas as possíveis inverdades apresentadas contra o requerente”. Rogers deverá ser ouvido em uma próxima fase do processo.
O MPE entendeu que Paulo Taques deve continua preso pela possibilidade de que, com sua proximidade com o governador Pedro Taques (PSDB), de quem é primo, possa obstruir as investigações.
“Logo, considerando-se a possibilidade do requerente se valer do poder político decorrente da próxima ligação familiar que possui com o Governador do Estado de Mato Grosso, da qual inclusive se valeu para perpetrar os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, é conveniente, no momento, a manutenção da sua prisão preventiva”, escreveu o MPE em seu parecer.
Irmão também deve continuar preso
O irmão de Paulo Taques, Pedro Jorge Zamar Taques, também teve um parecer do MPE contrário à liberdade.
Em sua defesa, o advogado afirmou que nunca teria servido de elo entre Paulo Taques e o empresário José Kobori, ou recebido qualquer valor ilicitamente. O advogado afirma que sempre prestou serviços para o escritório D’Almeida e Cordeiro. Um documento emitido pelo escritório é apontado pelo MPE como mecanismo para lavagem do dinheiro recebido no esquema.
Kobori teria destruído evidências
Com relação ao empresário José Kobori, o MPE afirma que existem indícios de que ele estaria atrapalhando as investigações. Em fevereiro deste ano, o empresário teria dado fim a documentos da EIG que poderiam incriminá-lo.
A defesa de Kobori afirma “que não há contemporaneidade nos fatos que ensejaram a decretação de sua prisão preventiva, em razão de ter deixado definitivamente a empresa EIG Mercados em agosto de 2016, ou seja, há mais de dois anos”.
Operador atuaria para esconder líderes
Outro parecer do MPE também pediu a continuidade da prisão do empresário Roque Anildo Reinheimer. A defesa dele afirma que o empresário não deveria ser indiciado por ter colaborado com as investigações – ele pede que seja beneficiado por uma colaboração premiada. Os advogados afirmam que Roque não tem poder político sobre o Detran-MT.
A defesa dele nega que a Santos Treinamentos teria sido constituída exclusivamente para receber propinas, conforme apontado pelo MPE.
Roque teria ameaçado José Kobori em 2014, o que fez com que a EIG Mercados comprasse uma Mercedes E 250 blindada para seu sócio – o MPE afirma que ele atuaria para esconder a participação dos líderes. A defesa de Roque afirma que a suposta ameaça teria ocorrido em 2014, há cerca de quatro anos.
“Acerca da alegada extorsão na qual teria recebido o valor R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), aduz que este teria decorrido do pagamento de sua cota parte de 7,5% do faturamento médio mensal da empresa EIG Mercados”, diz trecho do parecer do MPE. A propina serviria para Roque usasse sua influência para pedir uma CPI do Detran-MT na Assembleia Legislativa. O pedido de propina é negado pelo empresário.
Roque esteve na sede a EIG nos dias 05 e 07 de março deste ano e afirma que sequer entrou no local, portanto, não configurando tentativa de obstrução.
Os pareceres do MPE são assinados pelo procurador Antonio Sergio Cordeiro Piedade, coordenador do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), e também por cinco promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco): Carlos Roberto Zarour Cesar, Cesar Danilo Ribeiro Novaes, Samuel Frungillo, Rodrigo de Araújo Braga Arruda, além do coordenador do grupo, Marcos Bulhões dos Santos.
