O Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou que a Polícia Civil devolva ao empresário Frederico Muller Coutinho três relógios, sendo um da marca Rolex e outros das marcas Montblanc e Bulova, e mais um anel de ouro com 18 quilates personalizado com brilhantes, e duas argolas femininas.
A decisão foi publicada na quinta-feira (18) no Diário da Justiça.
As joias de alto valor foram apreendidas na Operação Mantus, deflagrada em maio de 2019 pela Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO) para desmantelar duas organizações criminosas envolvidas com lavagem de dinheiro e com a contravenção penal denominada “Jogo do Bicho”.
A defesa patrocinada pelo advogado Eduardo Mahon argumentou que já transcorreu um ano e a denúncia criminal não foi sequer recebida pelo poder Judiciário.
Além disso, as joias apreendidas não servem para produção de provas e não interessavam ao processo. Anteriormente, o juízo da 7ª Vara Criminal de Cuiabá havia negado o pedido de restituição de bens sob o argumento de que não havia prova da legalidade do dinheiro que comprou as joias.
No entanto, o relator do mandado de segurança, desembargador Rui Ramos, entendeu que a defesa comprovou a origem lícita dos bens, o que justificaria a restituição dos bens.
“O impetrante demonstrou que as aquisições de determinadas joias ocorreram em período anterior ao investigado. Ademais, não há qualquer indicativo de que os objetos supramencionados seriam imprescindíveis ao desfecho do processo, nos termos do artigo 118 do Código de Processo Penal”, afirmou.
