O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Orlando Perri, pediu que o Ministério Público do Estado (MPE) abra investigação contra o ex-governador de Mato Grosso Pedro Taques (PSDB) por denunciação caluniosa contra o promotor de Justiça Mauro Zaque.
O pedido faz parte do voto de Perri no procedimento investigatório criminal, movido pelo ex-governador contra o promotor de justiça, no MPE, em 2017. Na mesma decisão, de sexta-feira (3), Perri determinou o arquivamento da ação contra Zaque.
Inicialmente, Mauro Zaque foi acusado de falsificação de documentos, prevaricação e denúncia caluniosa. O caso aconteceu porque, ao estourar a Operação Esdras (conhecida como Grampolândia Pantaneira), Zaque informou que, ainda em 2015, quando era secretário de Estado de Segurança Pública, teria informado a Pedro Taques que militares estariam operando interceptações telefônicas ilegais.
Por meio de um ofício, ele pedia que o governador tomasse providências.
No entanto, segundo Pedro Taques, foi feita uma busca no setor de protocolos que constatou que o documento cujo número de protocolo foi alegado pelo promotor de Justiça, na realidade, era um ofício de outro órgão externo. Dessa forma, “um dos documentos seria real e o outro teria sido montado, produzido, falsificado, fraudado”.
O ex-governador informou, na ocasião, que a fraude no protocolo teria sido praticada para que tirasse a responsabilidade de Mauro Zaque pelos crimes, inclusive o de prevaricação”, e para apontar uma suposta omissão por parte de Taques em relação ao escândalo das escutas ilegais.
Entretanto, após as investigações, o MPE concluiu que o promotor de Justiça não poderia ser responsabilizado pela confusão de protocolos e perda de documentos que aconteceram no âmbito do Governo.
“Após extensa e meticulosa investigação, com a inquirição das partes interessadas, de testemunhas, de servidores públicos, aliado à prova pericial produzida, a Procuradoria-Geral de Justiça concluiu, a meu sentir, acertadamente, que o Promotor de Justiça, Mauro Zaque de Jesus, não teve nenhuma participação – e nem teria como participar – de qualquer fraude no sistema do protocolo, como se depreende de excertos da promoção de arquivamento em apreço”, observa Perri em seu voto.
De acordo com as investigações internas do governo, aconteceu que o documento de Zaque, de fato, foi protocolado. No entanto, minutos depois, teve o registro cancelado, de forma que o número do protocolo entregue a ele foi passado para o documento seguinte, considerando que o setor utiliza numerações sequenciais.
“Em suma: está demonstrado nos autos, com clareza solar, que não há nenhum indício de que o Promotor de Justiça, Mauro Zaque de Jesus, tenha concorrido, direta ou indiretamente, para a suposta fraude no sistema de protocolo”, diz Perri em outro trecho da decisão.
Dessa forma, além de determinar o arquivamento do procedimento, com base no pedido do próprio Ministério Público, Perri também pediu que uma cópia da ação seja juntada no processo da Operação Esdras, que tramita na 7ª Vara Criminal de Cuiabá, e que outra cópia seja enviada à Coordenadoria das Promotorias Criminais da Capital, “objetivando apurar a prática do crime de denunciação caluniosa, supostamente perpetrado pelo representante, José Pedro Gonçalves Taques”.
Outro lado
Ao LIVRE, o promotor de Justiça, Mauro Zaque, observou que a prática de denúncia caluniosa “é grave, e tem pena de dois a oito anos de reclusão”. Ainda, observou que, conforme investigação do MPE e do próprio governo, “ficou provado que a fraude ocorreu dentro do gabinete dele [governador]”.
Já o ex-governador Pedro Taques informou, inicialmente, que não teve acesso à determinação do desembargador Perri, e acrescentou: “agora eu vou ter a oportunidade de me defender, porque não sou mais governador, e mostrar efetivamente o que ocorreu”.
Por volta das 17h desta segunda-feira (6), a defesa de Pedro Taques enviou nota à imprensa. Confira abaixo:
A defesa de Pedro Taques explicou que o então governador, ao constatar que o protocolo poderia ter sido fraudado, tomou as providencias cabíveis, encaminhando a denúncia para as autoridades com competências legais para a apuração completa dos fatos noticiados.
Esclarece ainda que o Poder Executivo não pode proceder investigação criminal, cabendo a ele encaminhar fatos desta gravidade aos órgãos responsáveis. Na ocasião, o governador Pedro Taques encaminhou toda a documentação sobre o assunto ao Ministério Público Estadual, ao Conselho Nacional do Ministério Público e ao então secretário de Estado de Segurança Pública.
Em documento encaminhado, nota-se que o ex-governador apenas apresenta os fatos e solicita providências cabíveis para a elucidação da possível fraude no protocolo e, principalmente, pede a punição dos responsáveis.
Atualizada às 17h25
