O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) aberto desde maio de 2017, que pretende aposentar compulsoriamente o juiz Flávio Miraglia por supostos desvios de conduta profissional, como venda de sentenças, foi novamente adiado pelo Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
O adiamento ocorrido nesta quinta-feira (11) se deu por conta do pedido de vistas do presidente do TJMT, desembargador Rui Ramos. O magistrado alegou que o processo é complexo e declarou não estar preparado para proferir seu voto.
Rui Ramos também pontuou que precisa de cautela por conta dos votos já proferidos. “Então naturalmente eu tenho que pedir vistas desses autos e, portanto, adiada a conclusão do julgamento”, anunciou.
Já foram contabilizados até o momento 12 votos para a aposentadoria compulsória do juiz. Além de Rui Ramos, o julgamento ainda precisa do voto do desembargador Pedro Sakamoto. O julgamento, contudo, pode ter reviravolta e os desembargadores que já manifestaram seu voto podem mudá-lo.
A abertura do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o magistrado foi autorizada no dia de 12 maio de 2017 pelo Pleno do Tribunal de Justiça, por unanimidade dos desembargadores.
Apesar de não ter sido afastado, Miraglia foi remanejado para a 5ª Vara Criminal e não poderá atuar na Vara de Falência enquanto o PAD não for julgado.
Flávio Miraglia foi acusado, por exemplo, pelo produtor rural Gilberto Eglair Possamai de vender sentenças. Também há acusação de que ele tenha homologado créditos fictícios superiores a R$ 50 milhões em favor de credores, arrendamento de bens sem oitiva de credores, venda de bens de empresa em recuperação.
As decisões proferidas, segundo Possamai, estariam beneficiando os arrendatários e subarrendatários.
A denúncia é de que Miraglia autorizou a inserção de crédito de R$ 50 milhões à empresa Interfactoring, que possui como sócio o advogado da Cotton King, sem qualquer comprovação de que ele possuísse tal crédito com a massa falida.
Em relação a este mesmo fato, a União teria denunciado ao juiz que o processo de recuperação judicial se tratava de uma “simulação”, que teria o objetivo de transferir os ativos a empresas ligadas a Cotton King. O juiz não teria tomado qualquer providência e nem encaminhado a denúncia aos órgãos que poderiam apurar o caso.
Outro polêmico processo de falência é relativo à Olvepar Indústria e Comércio. A empresa deixou de honrar dívidas avaliadas em valor atualizado em R$ 300 milhões e depois de mais de uma década da falência credores ainda tentam receber pagamentos pendentes.
Outra situação apurada são valores dos honorários advocatícios arbitrados ao escritório nomeado para administrar a massa falida, uma vez que há indícios de que os serviços não teriam sido prestados.
