TJ adia decisão sobre envolvimento de Gilmar Fabris em esquema de cartas de crédito

Desembargador Pedro Sakamoto citou que não foi apresentado fato novo e não aceitou denúncia contra Gilmar Fabris

(Foto:Ednilson Aguiar/ O Livre)

Mais uma vez, o recebimento ou não da denúncia resultante da Operação “Cartas Marcadas”, deflagrada em 2011 para investigar um suposto esquema fraudulento de emissão de cartas de crédito para desvio de dinheiro público, envolvendo quatro procuradores do Estado e o ex-deputado estadual Gilmar Fabris (PSD), foi adiado no Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) após um pedido de vistas.

Na sessão desta quinta-feira (14), o relator do processo, desembargador Pedro Sakamoto, chegou a proferir o voto, mas, devido a um pedido de vistas do magistrado Orlando Perri, o julgamento foi suspenso.

Ao pedir o prazo extra, Perri alegou que não esteve presente durante a última sessão na qual o processo foi incluído e que, por isso, na semana passada, solicitou os autos. Mesmo tendo recebido o documento no dia 8, ele informou que ainda não teve tempo de analisar o caso.

Apesar do pedido, o desembargador Sakamoto votou pela rejeição da denúncia, como já havia feito na época em que o processo chegou ao TJ, em 2016, encaminhado pela Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ). Para o relator, na denúncia não ficou comprovada a prática ilícita por parte dos envolvidos.

Ele foi acompanhado, à época, pelos magistrados Rondon Bassil Dower Filho, José Zuquim Nogueira, Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho. Pediram vista compartilhada dos autos os Desembargadores Orlando de Almeida Perri e Serly Marcondes Alves.

Tramitação

O julgamento da denúncia foi interrompida depois que delação do ex-governador Silval Barbosa (sem partido) veio à tona, uma vez que a Justiça considerou que pudesse haver informações que se entrelaçariam com o caso em questão.

Quando votou pela rejeição da denúncia nesta quinta-feira, o Sakamoto considerou que “as diligências complementares não acrescentaram fatos novos”, sendo que os já apresentados haviam sido rejeitados por ele.

Operação Cartas Marcadas

Deflagrada pela Polícia Civil em dezembro de 2011, a operação resultou na denúncia de 15 pessoas, em 2016, por suposta participação num esquema de emissão fraudulenta de cartas de crédito em Mato Grosso, desvio e apropriação indevida de dinheiro público envolvendo procuradores, servidores públicos e advogados.

Segundo o Ministério Público, o caso aconteceu quando houve um acordo entre o Governo do Estado e o grupo de agentes de Administração Fazendária (AAFs), em 2009.

Inicialmente, os servidores da categoria receberiam do Estado duas cartas de crédito referente a salários, mas foram emitidas sete delas. As cartas extras nunca chegaram aos servidores titulares, já que foram retiradas por pessoas ligadas ao sindicato dos agentes.

Para o MPE, o deputado Gilmar Fabris seria um dos operadores do esquema, que teria causado um prejuízo total de R$ 665 milhões. Ao oferecer a denúncia, a promotoria pediu o ressarcimento de quase R$ 420 milhões e a condenação dos envolvidos.

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