O deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB) acaba de se tornar réu por um esquema de desvio de recursos da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc), no qual foi apontado como um dos líderes. A denúncia, feita pelo Ministério Público do Estado (MPE), foi aceita por unanimidade pelo Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), no início da noite desta quinta-feira (14).
No caso, desmantelado no âmbito da Operação Rêmora, em 2015, Guilherme Maluf teria cometido o crime de associação a uma organização criminosa e corrupção passiva, 20 vezes. Ele também foi acusado de tentar atrapalhar a investigação, movida pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco).
Ao aceitar a denúncia, o relator do processo pontuou que o MPE apresentou elementos suficientes para que houvesse seu recebimento, mas que, apenas pelo que foi apresentado, neste primeiro momento, “não é de certeza que o investigado cometeu, com toda a certeza necessária para condenação, os crimes apontados”. Entretanto, frisou que seria “inadmissível o não recebimento da denúncia”.
Voto de minerva
Durante a votação pelo recebimento da denúncia, o desembargador Juvenal Pereira se manifestou pelo pedido de afastamento do cargo do deputado, considerando a gravidade dos fatos narrados. Ele chegou a ser acompanhado por diversos magistrados e, após a manifestação da Corte, o promotor de Justiça do MPE, Edmilson Pereira, fez o pedido oralmente, já que a solicitação de medida cautelar não consta na denúncia.
Após a manifestação do MPE, porém, retomou a fala o relator do processo, Rondon Bassil, que se manifestou contra o pedido. “Se tivermos que absolver o Guilherme e o Milton, como vamos justificar?”, questionou o magistrado, observando que é necessário ter cautela ao “tomar uma medida tão drástica”.
Diante da nova consideração exposta, a maioria dos desembargadores seguiu a posição de Rondon Bassil e negou o pedido de afastamento. O voto – de minerva – que definiu por manter Guilherme Maluf na posição de deputado estadual foi dado pelo presidente do TJMT, Carlos Alberto da Rocha, que seguiu o relator.
Votaram pelo afastamento: Nilza Maria Pôssas de Carvalho, Helena Maria Bezerra Ramos, Juvenal Pereira da Silva, Márcio Vidal, Guiomar Teodoro Borges, Maria Erotides Kneip Baranjak, Luiz Carlos da Costa, Marilsen Andrade Addario e João Ferreira Filho.
Votaram contra: Gilberto Giraldelli, Orlando Perri, Marcos Machado, Luiz Carlos da Costa, Serly Marcondes Alves, Antônia Siqueira Gonçalves Rodrigues, Dirceu dos Santos, Clarice Claudino da Silva, Rondon Bassil e Carlos Alberto.
Denúncia
Guilherme Maluf foi denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPE) por suposto envolvimento no esquema que desviou recursos da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), no início da gestão Pedro Taques (PSDB). O caso foi investigado e desmantelado na Operação Rêmora, que conseguiu identificar os crimes no início da atuação da organização criminosa.
O nome do deputado foi citado pelo empresário Alan Malouf, seu primo e um dos delatores do esquema de corrupção.
Segundo o empresário revelou à Procuradoria Geral da República (PGR), o parlamentar teria recebido propina em troca de apoio político para que os crimes da gestão fossem encobertos.
Outro lado
Em nota, a assessoria do deputado Guilherme Maluf informou que ele lamentou o recebimento da denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual “sem apresentar absolutamente nenhum elemento que comprove as acusações feitas”. Maluf enfatizou que respeita o Tribunal de Justiça e garantiu que vai provar sua inocência durante o andamento da ação.
