Um projeto de lei em trâmite na Câmara dos Deputados obriga os aplicativos de mensagens, como WhatsApp e Telegram, a oferecer recursos de segurança de fácil compreensão ao usuário para impedir a clonagem da conta, garantir o sigilo das mensagens e impedir o armazenamento não autorizado.
Atualmente, a segurança é feita por meio de um código que o usuário recebe sempre que alguém tenta acessar sua conta de outro aparelho. O problema é que golpistas criam situações – geralmente prometendo prêmios ou outros ganhos – para induzir a vítima a informar esse código.
Uma vez em posse dele, o golpista tem acesso a todos os contatos e conversas da vítima. A partir daí, em geral, os criminosos entram em contato com as pessoas com quem a vítima tinha mais proximidade e pedem depósitos em dinheiro.
A proposta que tramita na Câmara dos Deputados é da deputada Professora Dayane Pimentel (PSL-BA) e altera a lei do marco civil da internet (Lei 12.965/14).
O texto também determina que os aplicativos deverão ter ferramentas para identificar o envio de mensagens massivas, comunicando ao usuário a tentativa de realização dessas operações.
Esse tipo de estratégia está proibido, por exemplo, nas eleições deste ano.
Segundo a deputada, o número de casos de clonagem em aplicativos de mensagens cresceu no Brasil, muitas vezes comprometendo até autoridades públicas. Para ela, é dever das empresas identificar e corrigir essas brechas.
“Em certos casos, o mecanismo de clonagem é surpreendentemente simples, dependendo apenas de uma distração do titular da conta, que poderá, por exemplo, responder indevidamente a uma mensagem enviada pelo criminoso”, disse Pimentel.
(Com Agência Câmara de Notícias)