Com 20 votos favoráveis e quatro ausências, a Assembleia Legislativa aprovou em caráter definitivo, na manhã de quarta-feira (12), o projeto de lei complementar 16/2021 que adequa os salários dos defensores públicos de Mato Grosso.
A lei estipula que os salários dos membros da Defensoria Pública serão fixados a partir do cargo de Defensor Público de segunda instância, com diferença de 10% de uma para outra classe, até o cargo de defensor público de primeira entrância.
O salário dos defensores públicos que atuam exclusivamente nos processos perante o Tribunal de Justiça será reajustado para R$ 35,4 mil. Já o salário daqueles pertencentes à classe especial será de R$ 31,9 mil.
Os defensores públicos de terceira e segunda classe receberão, respectivamente, R$ 28,7 mil e R$ 25,8 mil respectivamente. O vencimento da categoria de primeira classe, que é a fase inicial dos recém-aprovados em concursos públicos, será de R$ 23.266.
Esses valores são pagos desde 2019. Com a aprovação dos deputados, é feita uma adequação legislativa que agora vai à sanção do governador Mauro Mendes (DEM).
