O Terminal Turístico da Salgadeira deve passar a ser administrado pelo Serviço Social do Comércio (Sesc), a partir de 1º de janeiro de 2024. A assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Governo do Estado e o Ministério Público Estadual (MPE) foi realizada ontem (28).
O Complexo da Salgadeira é de responsabilidade da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), que, em 2018, fez uma concorrência pública para a concessão do espaço e a vencedora foi a empresa LB Steak House Eireli, que assumiu a administração em 29 de junho de 2018.
A Sedec autuou a empresa ao longo dos anos por descumprimento de uma série de cláusulas contratuais, das quais se destacam a falta de acessibilidade e a inoperância de Estação de Tratamento de Efluentes (ETE), que culminaram, inclusive, nas diversas autuação por órgãos ambientais (Sema e ICMBio) e embargo da estação de tratamento, até decidir pela rescisão do contrato de forma unilateral em 21 de agosto de 2023.
A atual empresa vai continuar gerindo o Terminal Turístico da Salgadeira até 14 de janeiro de 2024. No período de 1º de janeiro até 14 janeiro, haverá período de transição para que não seja paralisada a prestação de serviço à população. O Sesc assume sozinho a Salgadeira, a partir de 15 de janeiro.
Para o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, esta foi a melhor solução, pois a Salgadeira é um dos pontos turísticos e de lazer mais importantes de Mato Grosso, atendendo uma quantidade considerável da população da Baixada Cuiabana.
“Foi muito importante resolver este imbróglio e agora com o Sesc que tem expertise, é uma referência de bons serviços em todo o Brasil, nós conseguiremos entregar um serviço de qualidade para a população e os visitantes da Salgadeira. Trabalhamos todos de forma harmônica, tivemos um bom diálogo com o atual concessionário, que aceitou sair de forma pacífica, fazendo a transição”, enfatizou.
A promotora Ana Luiza Peterlini, da 15ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente Natural da Capital, comentou que a população só tem a ganhar com a presença do Sesc na gestão do terminal turístico.
“Eu acho que essa construção é muito importante. Esse modelo de negócio que nós vamos construir aqui, de uma forma bem profissional. O Sesc preza pela qualidade, pela sustentabilidade e uma expertise que já fala por si só, pois já administra outros locais aqui no Mato Grosso. Quero agradecer a todos pelo empenho e tenho certeza que as obrigações que foram consensuadas serão cumpridas”, explicou.
O presidente do Sistema Fecomércio, José Wenceslau Júnior, comentou que o Sesc administra o Parque Serra Azul, em Nobres, e o Sesc Pantanal, a maior Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) do mundo, com 126 mil hectares e, agora, o Sesc Salgadeira.
“A população mato-grossense merece ter um turismo de qualidade no Sesc Salgadeira. É a porta de entrada de Chapada dos Guimarães, do Parque Nacional, e esse patrimônio merece ser conservado. Eu tenho certeza que vai ser mais um case de sucesso do Sesc aqui no estado de Mato Grosso”, pontuou.
Também participaram da assinatura o procurador-geral do Estado, Francisco Lopes; o secretário adjunto de Turismo, Felipe Wellaton; a secretária adjunta de Administração Sistêmica da Sedec, Andrea Andolpho; o secretário adjunto de Segurança Pública, coronel Héverton Mourett; secretário adjunto de Integração Operacional, coronel Claudio Fernando Carneiro Tinoco, além de assessores.
(Com Assessoria)
