O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PMDB), afirmou na última quinta-feira (23) que a tendência atual é que a administração da iluminação pública seja mantida sob controle da prefeitura. O processo de licitação do serviço, concluído no final da gestão de Mauro Mendes (PSB), foi suspenso por decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) no início de fevereiro e teve a suspensão confirmada pelo pleno do mesmo tribunal na quarta-feira (22).
De acordo com Emanuel, a prefeitura realiza um estudo para decidir o que fazer com a licitação, mas a tendência é de que a administração dos serviços fiquem sob responsabilidade da administração pública. “Vamos esperar esses estudos terminarem, estou estudando muito a proposta da Parceria Público-Privada (PPP). E estou avaliando ficar em administração direta, que é a minha tendência hoje. Mas estou avaliando e tomaremos uma decisão conjunta com o TCE”, afirmou o prefeito.
“Ressalto o voto que o conselheiro Luiz Carlos [Pereira] deu enaltecendo a prefeitura de Cuiabá e a nossa gestão com relação ao decreto, e a todo cuidado e zelo que estamos tendo com relação a esta proposta. Queremos conhecê-la melhor. Nosso decreto suspende os efeitos, suspendeu também a ordem de serviço não dando a condição jurídica de qualquer briga no futuro, ou seja, zelando pelo patrimônio público”, disse.
Em seu voto, Pereira também entendeu que havia problemas no contrato. Entre eles estão a falta de justificativa para a exigência de índice de liquidez corrente de 1.5, o risco à execução do contrato, em função do pagamento da conta de energia da iluminação pública ficar sob responsabilidade da prefeitura, a ausência de fundamentação das opções da PPP, além da violação aos princípios da eficiência e da economicidade na fórmula da remuneração da empresa.
A licitação de R$ 712 milhões foi lançada com o objetivo de modernizar e ampliar o sistema de iluminação pública do município. O consórcio Luz Cuiabá, formado pelas empresas FM Rodrigues e Cia, Cobrasin Brasileira e Sativa Engenharia, foi o vencedor do certame agora suspenso pelo TCE.
A suspensão atende a pedido do Ministério Público de Contas (MPC), e foi feita de forma cautelar em 8 de fevereiro. O órgão afirma que faltou transparência nas decisões tomadas, com estudos genéricos e superficiais, sem fundamentação das opções de modelagem da PPP. Também demonstrou que houve desequilíbrio na distribuição dos riscos entre as partes, além de o pagamento da energia elétrica ter ficado apenas a cargo da prefeitura. Em sua decisão naquela ocasião, o conselheiro Luiz Carlos Pereira entendeu haver “contundentes indícios de risco de dano ao erário” e “grave violação legal”.
