O senador eleito Jayme Campos (DEM) defendeu a taxação do agronegócio como forma de conseguir que os maiores produtores de Mato Grosso paguem impostos. Ele afirmou que sua intenção é que os pequenos produtores sejam isentos e a cobrança seja feita sobre os grandes. Jayme declarou, ainda, que é preciso abrir a “caixa preta” das tradings.
“Não estou aqui querendo taxar todo o agronegócio. Acho que tem que ser de forma progressiva. Quem planta até 3 mil hectares, não pagaria nada. Temos que pegar os barões e os tubarões. Segundo a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), Mato Groso vai plantar 1 milhão de hectares de algodão. Sabe quantos barões e tubarões vão plantar tudo isso? Não chega a 30”, afirmou Jayme, em entrevista nesta quarta-feira (31).
O senador relembrou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Cooamat, aberta em 2014 para investigar suspeita de fraude e simulação de cooperativa. “Tem que abrir a caixa preta das tradings. Quando o conselheiro Antonio Joaquim propôs abrir a caixa preta das tradings, infelizmente o Pedro [Taques, governador] entrou com mandado de segurança, ganhou e os dados não foram expostos. Tem que reabrir a CPI das Cooperativas, que foi arquivada aqui e todo mundo fala que é mais de R$ 1 bilhão de prejuízo para o Estado”, disparou.
“Servidor não é vilão”
Jayme rebateu também as críticas que representantes do agronegócio fazem ao gasto do governo com folha salarial. “Cadê o retorno desses impostos? Eles ocupam nossas estradas, não ocupam? Ocupam nossos hospitais, nossas escolas, nossa segurança, e não pagam 1 centavo de real. Aí o culpado quem é? É o servidor público, que é o grande vilão? Não é o vilão, não. Tem que fazer o quê? Estancar a sonegação e cobrar imposto daqueles que não estão pagando”, afirmou.
Ele destacou a necessidade de cobrar impostos dos grandes produtores sob o argumento de que toda a população paga impostos. Jayme, que é pecuarista, destacou que ele também paga tributos. “Eu vendo um boi, eu pago R$ 42 reais [de tributos], aí você vende uma tonelada de algodão e não paga 1 centavo. Não é justo, né, minha gente”, disse.
“O pequeno comerciante paga, o padeiro, o farmacêutico, o dono da loja, o cidadão que está trafegando na rodovia para vender na feira. Não é razoável toda a sociedade mato-grossense pagar impostos e uma pequena parcela não pagar nada. Estão a cada dia ficando mais ricos”, afirmou.
Jayme defendeu também a renovação da cobrança adicional do Fundo de Transporte e Habitação (Fethab), prevista para acabar em 31 de dezembro. “Estamos em fase de acabar o Fethab 2, que é algo em torno de R$ 500 milhões. De onde o Estado vai repor esse recurso? Eu pago Fethab 1 e 2, que se esclareça”, disse.
Lei Kandir
Os produtos primários e semielaborados destinados à exportação não pagam impostos, por causa da Lei Kandir, que é uma federal. Com essa lei, Mato Grosso deixa de arrecadar cerca de R$ 5 bilhões por ano de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Para minimizar a perda, o governo federal paga o Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX), que destina cerca de R$ 500 milhões anuais ao Estado. O repasse deste ano está comprometido por falta de orçamento.
